11/07/2025 14:45

Recebidos os autos
11/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
11/07/2025 04:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
05/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/05/2025 15:47

Recebidos os autos
21/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:48

Recebidos os autos
21/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2025 08:29

Processo Desarquivado
21/03/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:32

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 07:32

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 17:22

Recebidos os autos
09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
06/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:14

Recebidos os autos
06/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:14

Indeferido o pedido de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - CPF: *12.***.*46-34 (EXECUTADO)
04/11/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/10/2024 13:48

Recebidos os autos
15/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703638-76.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito, in limine, os embargos de declaração opostos por SILVIO LOPES DE OLIVEIRA, em face da decisão de ID 183176569.

Não há que falar na existência de erro material ou formal na inclusão do advogado como credor.

A decisão de ID 106524757 determinou a emenda da petição inicial para qualificar o credor dos honorários advocatícios da fase de conhecimento.

Foi realizada a emenda à inicial com a inclusão de JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA no polo ativo do presente cumprimento de sentença.

Portanto, o causídico é parte no feito e, sendo derrotado, total ou parcialmente, deve arcar com os ônus da sucumbência.

Assim sendo, o embargante utiliza-se do presente recurso para rediscutir matéria já preclusa.

A decisão embargada não realizou a distribuição da sucumbência, tendo apenas recebido o cumprimento de sentença proposto pelo ente público.

A fixação dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença foi feita na decisão de ID 161698983.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão de ID 183176569.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 07:14:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
01/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:49

Recebidos os autos
31/01/2024 12:49

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2024 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 05:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:00

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
09/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:42

Recebidos os autos
09/01/2024 12:42

Outras decisões
09/01/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2024 09:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:49

Arquivado Provisoramente
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:58

Arquivado Provisoramente
07/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:31

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 20:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 17:25

Outras decisões
23/11/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:01

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
14/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:19

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:28

Recebidos os autos
02/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2023 18:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/09/2023 00:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:51

Expedição de Ofício.
15/08/2023 21:11

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:15

Recebidos os autos
16/06/2023 18:15

Outras decisões
12/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:09

Recebidos os autos
19/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 15:39

Recebidos os autos
16/05/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2023 19:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:09

Recebidos os autos
06/02/2023 18:09

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/02/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:15

Recebidos os autos
13/01/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2022 02:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 02:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:48

Recebidos os autos
06/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2022 18:46

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:28

Expedição de Ofício.
02/05/2022 21:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
17/03/2022 13:40

Expedição de Ofício.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:58

Recebidos os autos
15/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2022 23:59

Recebidos os autos
24/02/2022 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2021 14:49

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:38

Recebidos os autos
09/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:07

Recebidos os autos
25/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/11/2021 18:19

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 14:43

Recebidos os autos
21/10/2021 14:43

Outras decisões
20/10/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 18:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2021 12:54

Recebidos os autos
18/08/2021 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2021 20:15

Processo Desarquivado
17/08/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 21:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2021 21:50

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:32

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:09

Recebidos os autos
29/03/2021 12:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/03/2021 12:36

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:13

Juntada de Petição de apelação
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Sentença em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/01/2021 18:05

Recebidos os autos
25/01/2021 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2021 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/01/2021 11:00

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/01/2021 21:27

Recebidos os autos
18/01/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/01/2021 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de SILVIO LOPES DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:51

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 03:08

Publicado Sentença em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:05

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/11/2020 12:44

Recebidos os autos
23/11/2020 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/10/2020 16:26

Recebidos os autos
13/10/2020 16:26

Juntada de Certidão
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:11

Recebidos os autos
08/10/2020 13:11

Decisão_Indeferimento
06/10/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2020 13:00

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:26

Recebidos os autos
03/09/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2020 16:50

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:09

Recebidos os autos
17/08/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2020 18:30

Juntada de Petição de réplica
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 17:35

Expedição de Certidão.
20/07/2020 21:33

Juntada de Petição de contestação
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 18:53

Recebidos os autos
29/05/2020 18:53

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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