11/09/2025 10:44

Recebidos os autos
11/09/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
30/07/2025 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 15:21

Recebidos os autos
28/07/2025 15:21

Outras decisões
17/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:45

Recebidos os autos
11/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:17

Recebidos os autos
24/04/2024 19:17

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703647-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Em que pese as razões apresentadas no ID n. 189630656 e a urgência que o caso requer, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal.

Importa destacar que este Juízo vem adotando todas as medidas cabíveis para o cumprimento do comando judicial.

Na decisão de ID n. 189267010 foi determinadas providências à Secretaria do Juízo para que o fosse regularmente conclusos para saneamento.

O peticionamento reiterado não contribui para a celeridade do processo e inviabiliza que a Secretaria do Juízo adote as medidas determinadas na decisão porque o processo é encaminhado para a conclusão.

Assim, cumpra-se a parte final da decisão de ID n. 189267010.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/03/2024 07:43

Recebidos os autos
15/03/2024 07:43

Outras decisões
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703647-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Conforme já pontuado na decisão de ID n.181026477, após mais de 10 (dez) meses desde a decisão liminar (ID n. 157560530), não há comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a requerida permanece inerte em atender o comando judicial, bem como em apresentar qualquer justificativa plausível para a recalcitrância em atender o comando judicial, preferindo recorrer insistentemente à segunda instância, buscando a revisão das multas aplicadas, ao invés de justificar nos autos o motivo do descumprimento.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que estão previstas 3 (três) multas distintas, em razão do descumprimento reiterado da obrigação de fazer, que passo a delinear, após as reformas pelo Eg.

TJDFT. 1.

Multa inicialmente prevista na decisão que deferiu a liminar A decisão de ID n. 157560530 determinou a realização do tratamento reivindicado pela autora, sob pena de multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes o valor do procedimento, a ser eventualmente comprovado pela parte autora.

A parte requerida interpôs o AGI n. 0721071-45.2023.8.07.0000 em face desta decisão.

O Eg.

TJDFT concedeu o efeito suspensivo (ID n. 160620001) para reduzir o valor da multa para R$ 1.000,00 por dia até o limitado de R$ 50.000,00.

Durante o julgamento de mérito do AGI n. 0721071-45.2023.8.07.0000, o Eg.

TJDFT deu provimento ao AGI para reduzir o valor da multa para R$ 1.000,00 por dia até o limitado de R$ 20.000,00.

O AGI n. 0721071-45.2023.8.07.0000 transitou em julgado no ID n. 55863986.

Assim, a multa prevista na decisão que deferiu a liminar (ID n. 157560530) restou consolidada em R$ 1.000,00 por dia até o limite de R$ 20.000,00.

Antes do julgamento de mérito do AGI, houve a aplicação da multa na decisão de ID n. 170286612, há época, pelo valor de R$ 50.000,00, levando em conta na decisão do TJDFT que deferiu o efeito suspensivo (ID n. 160620001).

Considerando a modificação do valor limite da multa no julgamento de mérito (ID n. 170286612), retifico a decisão de ID n. 170286612 para fixar o valor da primeira multa no valor de R$ 20.000,00.

O valor da primeira multa ainda não foi bloqueado via SISBAJUD. 2.

Da majoração da multa Diante do reiterado descumprimento da obrigação de fazer, a fim de dar efetividade à decisão de ID n. 157560530, a decisão de ID n. 170286612 determinou o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que foi majorada para R$ 2.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

A parte requerida interpôs o AGI n. 0741230-09.2023.8.07.0000 em face desta decisão.

O Eg.

TJDFT concedeu o efeito suspensivo (ID n. 174414693) para reduzir o valor da multa para R$ 2.000,00 por dia até o limitado de R$ 40.000,00.

A decisão de ID n. 177836962 reconheceu novo caso de descumprimento e aplicou a multa no valor de R$ 40.000,00, com determinação do bloqueio via SISBAJUD.

O valor de R$ 40.000,00 foi bloqueado no ID 180315920.

Assim, a multa majorada, prevista na decisão ID n. 170286612, até a presente data, está consolidada em R$ 2.000,00 por dia até o limite de R$ 40.000,00.

Vale ressaltar que ainda não houve o julgamento de mérito AGI n. 0741230-09.2023.8.07.0000 tampouco trânsito em julgado. 3.

Da previsão de multa para assegurar o resultado prático equivalente da obrigação Por fim, a decisão de ID n. 181026477 concedeu o derradeiro prazo de 15 dias para que a requerida cumpra a decisão liminar e, em novo caso de inércia, a fim de assegurar o resultado prático equivalente da decisão liminar, houve a previsão de multa da quantia de R$ 693.486,00, a fim de garantir o custeio do tratamento.

Até a presente data não houve manifestação da parte requerida.

No ID n. 187555801 a autora informa que o tratamento segue negado.

Diante do elevado valor da multa, entendo por decidir sobre sua aplicação ou não após a instrução processual, especialmente, após a realização da perícia solicitada pela autora no ID n. 187555801.

Aguarde-se/certifique-se sobre a preclusão da decisão de ID n. 181026477, especialmente sobre eventual interposição de AGI pela requerida.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para saneamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/03/2024 16:49

Recebidos os autos
10/03/2024 16:49

Outras decisões
28/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2024 23:59.
20/12/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:34

Recebidos os autos
11/12/2023 10:34

Outras decisões
07/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2023 02:37

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
30/11/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/11/2023 14:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:47

Recebidos os autos
10/11/2023 14:47

Outras decisões
25/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:04

Recebidos os autos
30/08/2023 17:03

Outras decisões
22/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:46

Recebidos os autos
31/07/2023 17:46

Outras decisões
17/07/2023 10:06

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:42

Recebidos os autos
07/06/2023 14:42

Indeferido o pedido de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REQUERIDO)
31/05/2023 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 11:09

Recebidos os autos
05/05/2023 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA CRISTINA ARAUJO RODRIGUES - CPF: *79.***.*36-13 (REQUERENTE).
28/04/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2023 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:56

Recebidos os autos
24/03/2023 10:56

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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