TJDFT - 0703683-17.2019.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 19:35
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 19:34
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
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06/10/2023 03:57
Decorrido prazo de LUCIANA MARCELA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:32
Publicado Certidão em 02/10/2023.
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29/09/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 20:13
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 09:23
Recebidos os autos
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13/10/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 18:21
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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19/08/2019 18:02
Juntada de Certidão
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19/08/2019 18:00
Juntada de Certidão
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19/08/2019 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/08/2019 15:09
Juntada de Petição de Ciência; Sem contrarrazões pelo MPDFT
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09/08/2019 14:48
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 14:47
Juntada de Certidão
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09/08/2019 13:19
Juntada de Petição de apelação
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09/08/2019 03:19
Publicado Sentença em 09/08/2019.
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08/08/2019 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2019 19:30
Juntada de Petição de Desfavorável;
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06/08/2019 18:10
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 16:58
Recebidos os autos
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06/08/2019 16:58
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2019 21:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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01/08/2019 17:43
Recebidos os autos
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01/08/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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03/07/2019 15:21
Juntada de Petição de manifestação;
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18/06/2019 14:41
Decorrido prazo de Alvaro Wallace da Silva Mousinho em 14/06/2019 23:59:59.
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18/06/2019 14:40
Decorrido prazo de LUCIANA MARCELA DA SILVA em 14/06/2019 23:59:59.
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17/06/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2019 14:05
Juntada de Certidão
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08/06/2019 11:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
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30/05/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 14:54
Expedição de Certidão.
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30/05/2019 14:54
Juntada de Certidão
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30/05/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2019 07:01
Publicado Certidão em 16/05/2019.
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16/05/2019 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/05/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
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14/05/2019 10:19
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2019 10:18
Juntada de Certidão
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14/05/2019 10:09
Juntada de Petição de Cota;
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13/05/2019 15:49
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2019 14:24
Recebidos os autos
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13/05/2019 14:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/05/2019 12:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/05/2019 10:41
Recebidos os autos
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07/05/2019 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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04/05/2019 10:52
Juntada de Petição de petição
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25/04/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2019 04:18
Publicado Certidão em 25/04/2019.
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24/04/2019 15:48
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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24/04/2019 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/04/2019 07:37
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2019 07:37
Expedição de Certidão.
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23/04/2019 07:37
Juntada de Certidão
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22/04/2019 21:19
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2019 02:50
Publicado Decisão em 11/04/2019.
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10/04/2019 16:22
Decorrido prazo de LUCIANA MARCELA DA SILVA em 09/04/2019 23:59:59.
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10/04/2019 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/04/2019 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2019 14:58
Recebidos os autos
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08/04/2019 14:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/04/2019 12:52
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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08/04/2019 12:52
Juntada de Certidão
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08/04/2019 12:26
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
08/04/2019 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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