TJDFT - 0703713-52.2019.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNIR MARCUS BESSA

CPF *19.***.*96-53

Advogados

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB: 45660/DF

CPF *79.***.*19-49

KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR

CPF *25.***.*99-26

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 18:51

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 23/07/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:39

    Outras decisões

  • 09/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 03:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 24/06/2024 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 23/05/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 12:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/05/2024 18:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/05/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:00

    Outras decisões

  • 02/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 02/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/04/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/03/2024 02:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/03/2024 02:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 22/12/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 15:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2023 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/09/2023 10:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:13

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 22:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/08/2023 18:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/05/2023 00:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 02:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 02:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 03/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 01:58

    Publicado Sentença em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 13/12/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2022 12:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/10/2022 12:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/06/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 01/06/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/02/2020 18:56

    Decorrido prazo de MUNIR MARCUS BESSA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 22:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 22:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 14:02

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 19:23

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 06:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/01/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/12/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/11/2019 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 07:45

    Publicado Decisão em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/11/2019 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 11/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 09:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/10/2019 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 04:06

    Publicado Despacho em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 15:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 07/10/2019 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2019 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 20/09/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 18:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/08/2019 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 17:07

    Decorrido prazo de MUNIR MARCUS BESSA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 03:54

    Publicado Petição em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 14:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 24/07/2019 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/07/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2019 03:54

    Decorrido prazo de MUNIR MARCUS BESSA em 17/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 03:05

    Publicado Despacho em 02/07/2019.

  • 01/07/2019 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/06/2019 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2019 06:44

    Publicado Decisão em 14/06/2019.

  • 15/06/2019 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2019 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

  • 10/06/2019 18:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/06/2019 17:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/06/2019 14:22

    Publicado Certidão em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 14:00

    Decorrido prazo de MUNIR MARCUS BESSA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 08:03

    Publicado Decisão em 12/04/2019.

  • 12/04/2019 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 04:06

    Publicado Decisão em 12/04/2019.

  • 11/04/2019 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 14:43

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/04/2019 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 10/04/2019 13:01

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 09/04/2019 20:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/04/2019 20:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 15:10

    Declarada incompetência

  • 09/04/2019 11:22

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 08/04/2019 20:02

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 08/04/2019 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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