23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703701-28.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALBIAN DE SOUSA EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, formulado por ADALBIAN DE SOUSA em face de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Encontrando-se a fase satisfativa em curso, deflagrada pela decisão de ID 220233166, compareceu aos autos a parte executada (ID 224370511), que promoveu o pagamento voluntário do débito exequendo, que considerou incontroverso (ID 224153881).

Intimada, a parte exequente não anuiu com o valor depositado, requerendo o prosseguimento do feito, o que foi deferido por este Juízo.

Houve bloqueio junto ao sistema SISBAJUD do saldo remanescente (ID 231310009 - Pág. 1).

Intimada quanto ao bloqueio, a parte devedora manteve-se inerte. É o relatório. decido.

Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar.

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede.

Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente, os valores de R$ 19.913,40 (ID 215794934) e 39.271,56 (ID 231310009), com os acréscimos legais.

Promova-se a transferência dos valores para a conta indicada no ID 232586150.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
26/06/2024 21:25

Baixa Definitiva
26/06/2024 21:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024
26/06/2024 21:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:20

Recebidos os autos
07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:20

Recebidos os autos
07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/10/2023 10:13

Recebidos os autos
26/10/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
27/08/2023 23:05

Recebidos os autos
27/08/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 23:05

Recebidos os autos
27/08/2023 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 23:05

Recurso Especial não admitido
16/08/2023 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2023 14:48

Recebidos os autos
16/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2023 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2023 09:50

Recebidos os autos
21/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:42

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 29/06/2023.
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
21/06/2023 18:52

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
21/06/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
15/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 14:48

Recebidos os autos
18/04/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:39

Recebidos os autos
03/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/04/2023 12:48

Recebidos os autos
31/03/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/03/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:30

Recebidos os autos
02/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/03/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/03/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2023 16:31

Recebidos os autos
28/02/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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