TJDFT - 0703826-69.2020.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS

CPF *16.***.*95-58

Advogados

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB: 24638/DF

CPF *90.***.*60-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENONI FERREIRA MARTINS

CPF *29.***.*54-15

DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS

CPF *34.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 19/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 23:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/06/2024 23:08

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2024 14:33

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2024 14:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/09/2023 01:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:57

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 15/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 12/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:37

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 05/07/2023 08:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/07/2023 08:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/07/2023 16:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 22/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:13

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:57

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/10/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Sentença em 19/08/2021.

  • 20/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 23:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/08/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 12:31

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/08/2021 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:43

    Publicado Certidão em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 20/06/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 06:59

    Juntada de Petição de laudo

  • 23/05/2021 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:32

    Publicado Despacho em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 24/02/2021 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/02/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 19/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 19:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 12:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/02/2021 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/02/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/01/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 18/12/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2020 08:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/12/2020 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 02:48

    Publicado Despacho em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 07/12/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/12/2020 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 04/12/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 02:45

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 20/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Certidão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:05

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Decisão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 20:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/09/2020 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 02:34

    Decorrido prazo de LUCIANO RAFAEL OLIVEIRA DANTAS em 10/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 17:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/08/2020 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/08/2020 18:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:30

    Publicado Despacho em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/08/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/06/2020 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 12/06/2020.

  • 10/06/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 19:52

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/06/2020 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/06/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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