16/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:27

Juntada de carta de guia
14/05/2025 14:41

Juntada de guia de execução definitiva
13/05/2025 17:01

Transitado em Julgado em 10/09/2024
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
08/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 16:47

Recebidos os autos
07/05/2025 16:47

Determinado o arquivamento
06/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/05/2025 21:05

Recebidos os autos
23/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:14

Recebidos os autos
23/09/2024 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:07

Recebidos os autos
30/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
10/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:58

Recebidos os autos
26/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Número do processo: 0703792-86.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRE DE ABREU SANTOS CERTIDÃO De ordem, abro vista dos autos à Defesa, para que informe o endereço das testemunhas arroladas em id 178236713.

PAULO CESAR FERNANDES DE ABREU Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
13/12/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 17:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:11

Recebidos os autos
23/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:11

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:53

Recebidos os autos
30/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/10/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de ANDRE DE ABREU SANTOS em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Edital em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:23

Expedição de Edital.
12/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:42

Recebidos os autos
12/09/2023 18:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
11/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
08/06/2023 17:58

Apensado ao processo #Oculto#
08/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
08/06/2023 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 18:56

Recebidos os autos
06/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:56

Recebida a denúncia contra ANDRE DE ABREU SANTOS - CPF: *63.***.*48-51 (INVESTIGADO)
02/06/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/06/2023 07:38

Juntada de Certidão
27/05/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 20:33

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/05/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 18:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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