04/12/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
07/11/2024 23:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:54

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:55

Recebidos os autos
18/10/2024 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:58

Recebidos os autos
02/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703839-79.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO NUNES GOMES CERTIDÃO De ordem, intime-se as partes EDUARDO NUNES GOMES e CLAYTON ALVES DE SOUSA da expedição dos alvarás de IDs 200650788 e 200739518.

Ceilândia/DF, 24 de junho de 2024.

NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
24/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:49

Expedição de Alvará.
19/06/2024 13:48

Expedição de Alvará.
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
16/06/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 23:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:16

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:35

Expedição de Alvará.
23/05/2024 15:35

Expedição de Alvará.
23/05/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:35

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:06

Recebidos os autos
17/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:06

Outras decisões
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
06/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703839-79.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO NUNES GOMES CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a defesa da parte ré intimada a se manifestar sobre o despacho de ID 194723403, especificamente sobre a primeira parte. " petição de id. 194620331 não esclarece se os bens dos n. 10, 11 (1), 11 (2), 11 (4), 11 (5), 11 (6), 11 (7) e 15, listados no auto de apresentação e apreensão n. 86/2021 são de Clayton ou de Eduardo, conforme requerido na petição de id. 194092954.

Considerando que o advogado é o mesmo, esclareça a defesa de Eduardo em 5 dias (...)" Ceilândia/DF, 29 de abril de 2024.

NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
30/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:50

Recebidos os autos
29/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2024.
29/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:51

Recebidos os autos
25/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:51

Outras decisões
22/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
22/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703839-79.2021.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL CLEMENTINO DA SILVA, EDUARDO NUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo sentenciado EDUARDO.

Intime-se a Defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

A sentença transitou em julgado para o Ministério Público no dia 16/4/2024.

Anote-se.

Desmembre-se os autos em relação ao corréu ISRAEL CLEMENTINO DA SILVA, para o qual o processo encontra-se suspenso por força do art. 366 do CPP.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
18/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:53

Desmembrado o feito
18/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:12

Recebidos os autos
17/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/04/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:49

Recebidos os autos
04/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:01

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 18:55

Expedição de Ofício.
29/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:07

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
28/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
24/02/2024 10:30

Recebidos os autos
24/02/2024 10:30

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/02/2024 10:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
23/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:49

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:45

Publicado Edital em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:08

Expedição de Edital.
22/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 11:56

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:11

Recebidos os autos
04/10/2023 17:11

Outras decisões
03/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
02/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 13:36

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
16/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:06

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:22

Expedição de Alvará.
11/09/2023 23:14

Recebidos os autos
11/09/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 23:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/09/2023 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
26/08/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 14:52

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:59

Expedição de Ofício.
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:21

Recebidos os autos
14/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/08/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 20:41

Recebidos os autos
17/07/2023 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
17/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:22

Recebidos os autos
10/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:22

Outras decisões
07/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
06/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2023 17:48

Recebidos os autos
02/06/2023 17:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/06/2023 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
02/06/2023 02:40

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 12:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:51

Expedição de Certidão.
08/12/2021 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:53

Juntada de Certidão
23/11/2021 06:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 23:38

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:37

Juntada de Certidão
16/08/2021 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 17:16

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:35

Juntada de Certidão
15/03/2021 18:14

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:24

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)
08/03/2021 13:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 23:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 23:53

Remetidos os Autos da(o) 4 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/02/2021 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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