18/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703836-16.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:49:28.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:58

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:15

Recebidos os autos
01/08/2023 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:36

Recebidos os autos
12/06/2023 14:36

Outras decisões
12/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:05

Recebidos os autos
09/06/2023 17:05

Outras decisões
08/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
12/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição de laudo
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:39

Recebidos os autos
25/11/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:44

Recebidos os autos
23/11/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 13:39

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 20:18

Recebidos os autos
18/11/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:40

Recebidos os autos
16/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:36

Recebidos os autos
24/10/2022 22:36

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:25

Recebidos os autos
10/10/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CESAR GRANZZOTTO em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de CESAR GRANZZOTTO em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:51

Recebidos os autos
20/09/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:00

Recebidos os autos
15/08/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:36

Recebidos os autos
15/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:43

Recebidos os autos
20/06/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2022 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:57

Recebidos os autos
25/05/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2022 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 09:42

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2021 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 15:28

Desentranhamento de documento (ID: 74099947 - 0700439-80.2019.8.07.0018-1600958809880-56064-acordao)
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 23:33

Recebidos os autos
08/10/2020 23:33

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 14:24

Recebidos os autos
07/10/2020 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:55

Recebidos os autos
23/09/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:27

Recebidos os autos
26/08/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:18

Juntada de Petição de réplica
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
05/08/2020 06:48

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:55

Recebidos os autos
15/06/2020 13:16

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2020 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 15:05

Recebidos os autos
09/06/2020 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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