03/09/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703836-16.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Juntada a opção do exequente no ID 247952185, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00.

Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 22:28:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:57

Recebidos os autos
29/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:57

Outras decisões
28/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703836-16.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer consistente na implementação do adicional de insalubridade em detrimento da GAR, uma vez que opta expressamente pelo referido benefício.

Anote-se e comunique-se.

Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 18:49:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 64969762 Petição Inicial Petição Inicial 20060815431301000000061802587 64969766 0 - cicero soares. distrito federal. inicial. 08.06.20 Petição 20060815431318500000061802589 64969767 1 - cicero soares. distrito federal. procuracao Procuração/Substabelecimento 20060815431335100000061802590 64969768 2 - cicero soares. distrito federal. cpte pgto custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 20060815431352300000061802591 64969770 3 - cicero soares. distrito federal. declaracao funcional Anexos da petição inicial 20060815431364200000061802593 64969772 4 - cicero soares. distrito federal. laudo tecnico individual Anexos da petição inicial 20060815431376300000061802595 64969773 5 - cicero soares. distrito federal. pericia 0017640-68.2015.8.07.0018 Anexos da petição inicial 20060815431426000000061802596 64969774 6 - cicero soares. distrito federal. extrato remuneracao Anexos da petição inicial 20060815431444600000061802597 65065181 Decisão Decisão 20060915051353300000061887390 65065181 Decisão Decisão 20060915051353300000061887390 65247622 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20061202402165400000062050363 65268070 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 20061211421787000000062069693 65268076 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. manifestacao 12.06.20 Petição 20061211421799800000062069697 65268077 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. identidade Documento de Identificação 20061211421810100000062069698 65268078 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. custas iniciais complementar Guia 20061211421820300000062069699 65268079 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. custas iniciais complementar pagas Comprovante de Pagamento de Custas 20061211421830400000062069700 65376064 Decisão Decisão 20061514551623400000062165056 65376064 Decisão Decisão 20061514551623400000062165056 65579543 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20061702300267500000062347334 69252902 Contestação Contestação 20080506485044600000065624943 69252903 Outros Documentos Outros Documentos 20080506485094000000065624944 69310457 Certidão Certidão 20080515353070200000065675827 69310462 Certidão Certidão 20080515392379700000065675831 69310462 Certidão Certidão 20080515392379700000065675831 69502213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20080713005588100000065849531 69971848 Réplica Réplica 20081414185855500000066271582 69971850 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. replica 14.08.20 Réplica 20081414185870200000066271583 70006738 Certidão Certidão 20081418155265300000066304838 70006738 Certidão Certidão 20081418155265300000066304838 70156662 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20081803170083100000066438103 70576547 Petição Petição 20082320584325100000066816588 70669451 Petição Petição 20082419214552700000066899602 70669453 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. provas 24.08.20 Petição 20082419214607900000066899603 70669454 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. declaracao de hipossuficiencia 24.08.20 Declaração de Hipossuficiência 20082419214617300000066899604 70848351 Decisão Decisão 20082619272508700000067059808 70848351 Decisão Decisão 20082619272508700000067059808 72699467 Petição Petição 20092110502567400000068725209 72699468 Outros Documentos Outros Documentos 20092110502571900000068725210 73002261 Decisão Decisão 20092319554049300000068996849 73002261 Decisão Decisão 20092319554049300000068996849 73232597 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20092602331119900000069204188 73852407 Petição Petição 20100514340003000000069759853 73852408 0703836-16.2020.8.07.0018. cicero soares. distrito federal. manifestacao 05.10.20 Petição 20100514340019500000069759854 74078547 Decisão Decisão 20100714240232200000069963824 74099973 Petição Petição 20100716080546300000069984669 74078547 Decisão Decisão 20100714240232200000069963824 74105927 Certidão Certidão 20100716411540300000069988633 74105931 Certidão Certidão 20100716431584800000069990937 74208591 Decisão Decisão 20100823333145100000070081876 74264738 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20100902334799300000070131579 74208591 Decisão Decisão 20100823333145100000070081876 74534618 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20101410341903100000070373646 81002266 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 21011218024700000000076220090 81002267 0747561-12.2020.8.07.0000-1610485215745-43548-decisao Documento de Comprovação 21011218024700000000076220091 85663610 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21030919170461800000080405098 98705470 Certidão Certidão 21072809422967800000092136116 118780179 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22031721213087900000110211353 125478798 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22052313195000000000116259212 125478799 0747561-12.2020.8.07.0000- Documentos do AGI Documento de Comprovação 22052313195000000000116259213 125687036 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22052417195300000000116449698 125687037 0747561-12.2020.8.07.0000-1653423539673-43548-certidao Documento de Comprovação 22052417195300000000116449699 125691886 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22052417391100000000116451730 125691887 0747561-12.2020.8.07.0000-1653423539673-43548-certidao Documento de Comprovação 22052417391100000000116451731 125759291 Decisão Decisão 22052512571664700000116514998 125759291 Decisão Decisão 22052512571664700000116514998 126031187 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052700131099600000116758563 127871863 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22061317002200000000118419301 127871864 0747561-12.2020.8.07.0000-Documentos do AGI Documento de Comprovação 22061317002200000000118419302 128448736 Decisão Decisão 22062017435748700000118938669 128448736 Decisão Decisão 22062017435748700000118938669 129021926 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400240402000000119455457 129623373 Petição Petição 22062916124173400000120001194 129623374 0747561-12.2020.8.07.0000. cicero soares. distrito federal. prova pericial 29.06.22 Petição 22062916124189200000120001195 131241903 Certidão Certidão 22071414532911100000121453228 131406131 Decisão Decisão 22071517361777000000121606297 131406131 Decisão Decisão 22071517361777000000121606297 131746031 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072001291800300000121911572 133139547 Quesitos Petição 22080818595783300000123177910 133173217 Quesitos Petição 22080818595797800000123206770 133497332 Petições diversas Petição 22081014584500000000123497022 133497333 Resposta de Ofício Outros Documentos 22081014584500000000123497023 133576082 Certidão Certidão 22081214090064100000123569726 133686950 Decisão Decisão 22081514003138000000123658565 133686950 Decisão Decisão 22081514003138000000123658565 133719670 Certidão Certidão 22081515145798200000123696516 133719670 Certidão Certidão 22081515145798200000123696516 134050265 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081802280606500000123988363 136016649 Certidão Certidão 22090617084589100000125749129 136324534 Certidão Certidão 22090918011185900000125993978 136324534 Certidão Certidão 22090918011185900000125993978 137228396 Certidão Certidão 22091918121282600000126839344 137270375 Decisão Decisão 22092014514512700000126876716 137270375 Decisão Decisão 22092014514512700000126876716 137349832 Certidão Certidão 22092016432227700000126947811 137349832 Certidão Certidão 22092016432227700000126947811 137545955 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092207383651600000127123496 137610647 Certidão Certidão 22092215351183400000127180427 137610669 V.E 0703836-16.2020.8.07.0018 - MANIFESTAÇÃO PERITO Documento de Comprovação 22092215351204100000127181996 137610647 Certidão Certidão 22092215351183400000127180427 137670604 Proposta de Honorários Petição 22092220392133500000127234158 137976758 Informação (presta) Petição 22092618332391000000127510114 138028840 Ciência Petição 22092711022034600000127557981 138043474 Certidão Certidão 22092712580188300000127571937 138043474 Certidão Certidão 22092712580188300000127571937 138299757 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092900271410900000127802489 138945235 Petição Petição 22100515123042000000128380426 138945238 Manifestação Petição 22100515123052400000128380429 139192247 Petições diversas Petição 22100712313400000000128601640 139194635 Aceita parcelamento Petição 22100713420687900000128604026 139382151 Decisão Decisão 22101017250074200000128770359 139382151 Decisão Decisão 22101017250074200000128770359 139497193 Petição Petição 22101113503300000000128875134 139498947 Petição de juntada Petição 22101113503315400000128876788 139498948 Comprovante de depósito (1-2) Documento de Comprovação 22101113503338500000128876789 139611206 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101300303075700000128975221 140687424 Agenda Pericial Petição 22102415272886000000129943215 140692770 Solicita informações Petição 22102415431955700000129948311 140692771 2022-09-27 - Oficio DDAM 20220927 ao Diretor da UIP Petição 22102415431967100000129948312 140737436 Decisão Decisão 22102422361954000000129988142 140737436 Decisão Decisão 22102422361954000000129988142 141020992 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102700365619400000130243511 141802683 Petição Petição 22110716395566700000130946114 141802688 Manifestação Petição 22110716395838800000130946119 141802686 Comprovante (parcela 2/2) Comprovante 22110716400930300000130946117 142573301 Informa: Pericia realizada Petição 22111418190797200000131639542 142649645 Decisão Decisão 22111614401461600000131706484 142649645 Decisão Decisão 22111614401461600000131706484 142883341 Petições diversas Petição 22111717254200000000131918718 142883342 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 22111717254200000000131918719 142883343 Resposta de Ofício Outros Documentos 22111717254200000000131918720 142990230 Certidão Certidão 22111815573091400000132012214 143031406 Decisão Decisão 22111820180087000000132037862 143094161 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112108302436200000132107540 143031406 Decisão Decisão 22111820180087000000132037862 138946451 Manifestação Petição 22112116125386900000128381987 143161761 Manifestação Petição 22112116125400000000132167452 143161762 Substabelecimento Substabelecimento 22112116125417200000132167453 143394349 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112313395561400000132369480 143452601 Decisão Decisão 22112319444808400000132426825 143479571 Manifestação ao pedido da Parte ré Petição 22112401173429700000132451446 143481934 Errata Petição 22112401243086500000132454309 143481935 2022-10-24 Gmail - Agenda de Perícia Judicial Petição 22112401243192800000132454310 143452601 Decisão Decisão 22112319444808400000132426825 143560630 Decisão Decisão 22112515392508000000132521823 143560630 Decisão Decisão 22112515392508000000132521823 143960734 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22113002305539500000132880125 146860745 LTCAT Laudo 23011618401468500000135464876 146860749 2023-01 LTCAT UIP-PJE 0703836 Cicero Soares x DF Laudo 23011618401489800000135464880 146860751 Repostas da UIP Resposta a quesitos suplementares da perícia 23011618401573700000135464882 146923026 Certidão Certidão 23011715313981200000135523240 146923026 Certidão Certidão 23011715313981200000135523240 147408575 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012402383118800000135952266 149212224 Petição Petição 23021011034593800000137565465 152064965 Petições diversas Petição 23031220342000000000140111236 152064966 Resposta de Ofício Outros Documentos 23031220342000000000140111237 152106137 Certidão Certidão 23031313021484700000140147722 152106137 Certidão Certidão 23031313021484700000140147722 155534747 Considerações Petição 23041410381761000000143216021 155639292 Certidão Certidão 23041418555860000000143309493 155639292 Certidão Certidão 23041418555860000000143309493 155845226 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041800390835900000143491217 158487527 Petição Petição 23051215490964500000145836947 159436989 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23052213153887300000146681589 160677073 Petições diversas Petição 23060109520900000000147783992 161576719 Decisão Decisão 23060917050531500000148545668 161576719 Decisão Decisão 23060917050531500000148545668 161579670 Pedido de emissão de Alvará Petição 23060921345015200000148583270 161579673 Pedido de levantamento de honorários Petição 23060921375267300000148583273 161652597 Decisão Decisão 23061214362380800000148649478 161652597 Decisão Decisão 23061214362380800000148649478 161771356 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061301002884700000148753677 161922495 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061400311078600000148887363 162024909 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23061417275088200000148978331 162024036 Comprovante Certidão 23061417275307800000148978827 162030750 Confirmação de PIX Petição 23061417490583200000148983073 163022025 Certidão Certidão 23062619251901800000149862471 166854115 Certidão Certidão 23072814154016400000153251310 167125637 Sentença Sentença 23080110153854600000153491856 167125637 Sentença Sentença 23080110153854600000153491856 167441933 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080300584938200000153769173 169680730 Petição Petição 23082410171340800000155756191 170020248 Apelação Apelação 23082811165300000000156056307 170039387 Certidão Certidão 23082813321289300000156075045 170039387 Certidão Certidão 23082813321289300000156075045 171148368 Petições diversas Petição 23090610062900000000157056723 171247160 Certidão Certidão 23090618163384800000157143888 171247160 Certidão Certidão 23090618163384800000157143888 171455096 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091100394119300000157326027 174007561 Contrarrazões Contrarrazões 23100310124847500000159595545 174260929 Certidão Certidão 23100417402168400000159820308 189304751 Certidão Certidão 23101107123300000000173201174 189304752 Certidão Certidão 23101113115300000000173201175 189304753 Certidão Certidão 23101113513200000000173201176 189304754 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23110713072500000000173201177 189304755 Certidão Certidão 23111802152900000000173201178 189304756 Certidão Certidão 23111802153600000000173201179 189304757 Certidão Certidão 23111802153600000000173201180 189304758 Certidão de julgamento Certidão 23120713030300000000173201181 189304759 Acórdão Acórdão 23121317071000000000173201182 189304760 Voto do Magistrado Voto 23121317071000000000173201183 189304761 Ementa Ementa 23121317071000000000173201184 189304762 Relatório Relatório 23121317071000000000173201185 189304763 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23121502190600000000173201986 189304764 Certidão Certidão 24030814380500000000173201987 189304765 Certidão Certidão 24030814383400000000173201988 191148577 Certidão Certidão 24032514504855100000174835783 191148577 Certidão Certidão 24032514504855100000174835783 191393903 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24032702503982900000175052494 193795444 Certidão Certidão 24041814361878400000177193947 193800445 Certidão Certidão 24041814364562400000177193948 245253123 Petição Petição 25080514030909000000222830415
07/08/2025 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 15:24

Recebidos os autos
07/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:24

Outras decisões
06/08/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
05/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703836-16.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:49:28.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:21

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:58

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:15

Recebidos os autos
01/08/2023 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:36

Recebidos os autos
12/06/2023 14:36

Outras decisões
12/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:05

Recebidos os autos
09/06/2023 17:05

Outras decisões
08/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
12/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:40

Juntada de Petição de laudo
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:39

Recebidos os autos
25/11/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:44

Recebidos os autos
23/11/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 13:39

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:30

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 20:18

Recebidos os autos
18/11/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:40

Recebidos os autos
16/11/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 22:36

Recebidos os autos
24/10/2022 22:36

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:25

Recebidos os autos
10/10/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CESAR GRANZZOTTO em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de CESAR GRANZZOTTO em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:51

Recebidos os autos
20/09/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CICERO FRANCISCO DE ARAUJO SOARES em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:00

Recebidos os autos
15/08/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:36

Recebidos os autos
15/07/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2022 14:53

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:43

Recebidos os autos
20/06/2022 17:43

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2022 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2022 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:57

Recebidos os autos
25/05/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2022 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 09:42

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2021 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 15:28

Desentranhamento de documento (ID: 74099947 - 0700439-80.2019.8.07.0018-1600958809880-56064-acordao)
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 23:33

Recebidos os autos
08/10/2020 23:33

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2020 16:43

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:41

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 14:24

Recebidos os autos
07/10/2020 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 19:55

Recebidos os autos
23/09/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:27

Recebidos os autos
26/08/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:15

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:18

Juntada de Petição de réplica
10/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
05/08/2020 06:48

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:55

Recebidos os autos
15/06/2020 13:16

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/06/2020 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 15:05

Recebidos os autos
09/06/2020 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2020 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703829-92.2022.8.07.0005

Jose Rodrigues de Oliveira

Ricardo Pereira de Lira

Advogado: Rafael Ferreira Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0703827-28.2022.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Luis Henrique Santos de Araujo

Advogado: Raiane dos Santos Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0703828-28.2023.8.07.0020

Maria Astelia Alves

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Carlos Luiz Kutianski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0703797-82.2021.8.07.0018

Camila Oliveira

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Rafael de Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0703825-16.2022.8.07.0018

Gold Mine Distribuidora de Pecas LTDA

Distrito Federal

Advogado: Willian Montanher Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 01:47

Exibir Processo