14/01/2023 02:17

Arquivado Definitivamente
14/01/2023 02:16

Transitado em Julgado em 14/01/2023
19/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:06

Recebidos os autos
19/12/2022 19:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/12/2022 16:50

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo
24/11/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de GISELE TASCA DUTRA em 02/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
31/03/2022 13:04

Recebidos os autos
31/03/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/10/2021 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2021 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/08/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
17/06/2021 16:11

Recebidos os autos
17/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:30

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:44

Recebidos os autos
12/04/2021 19:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de GISELE TASCA DUTRA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/03/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0090708-02.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GISELE TASCA DUTRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) GISELE TASCA DUTRA - CPF/CNPJ: *68.***.*64-04, no valor de R$ 24.182,71 (respectivamente), via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/03/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 08:34

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/03/2021 13:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/02/2021 16:25

Recebidos os autos
25/02/2021 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
06/01/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/11/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:07

Recebidos os autos
28/10/2020 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/10/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/10/2020 21:01

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 20:23

Recebidos os autos
29/09/2020 20:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/09/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:43

Juntada de Petição de certidão
08/07/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 17:20

Recebidos os autos
06/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 10:21

Expedição de Mandado.
21/01/2019 11:02

Juntada de Certidão
08/01/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
14/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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