TJDFT - 0707603-91.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 14:38
Arquivado Provisoramente
-
12/05/2025 20:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
12/05/2025 20:10
Juntada de Ofício de requisição
-
09/05/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 19:10
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 19:10
Expedição de Ofício.
-
01/05/2025 18:11
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 02:31
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
25/04/2025 16:53
Recebidos os autos
-
25/04/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 16:52
Outras decisões
-
25/04/2025 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/04/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
26/03/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 08:53
Recebidos os autos
-
26/03/2025 08:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/03/2025 02:40
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
20/03/2025 14:45
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:44
Outras decisões
-
19/03/2025 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/03/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
18/02/2025 15:08
Recebidos os autos
-
18/02/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 15:07
Outras decisões
-
17/02/2025 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/02/2025 15:33
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
11/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 07:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
21/11/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:24
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
19/11/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
14/11/2024 12:24
Recebidos os autos
-
14/11/2024 12:24
Deferido o pedido de PATRICIA SOUZA MARAGNO - CPF: *48.***.*41-87 (EXEQUENTE).
-
14/11/2024 00:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/11/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:24
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:57
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:57
Outras decisões
-
29/10/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
29/10/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 02:24
Publicado Certidão em 08/10/2024.
-
07/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
03/10/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
03/10/2024 15:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/08/2024 08:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
19/08/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:55
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
25/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 23:08
Recebidos os autos
-
24/06/2024 23:08
Outras decisões
-
24/06/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/06/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 12:58
Recebidos os autos
-
24/06/2024 12:58
Outras decisões
-
24/06/2024 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/06/2024 04:24
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA MARAGNO em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 15:02
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:02
Outras decisões
-
04/06/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/06/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
10/05/2024 02:49
Publicado Decisão em 10/05/2024.
-
09/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 20:19
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 14:17
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:17
Outras decisões
-
02/05/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/02/2024 18:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 00:38
Publicado Decisão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707603-91.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA SOUZA MARAGNO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nota-se que o Distrito Federal interpôs o AGI nº 0700875-20.2023.8.07.9000 em que discute o cumprimento da obrigação de fazer.
Dessa forma, como o julgamento do referido AGI pode influenciar no cumprimento da obrigação, determino a suspensão do feito até seu trânsito em julgado, em observância ao dever geral de cautela exigido do juiz.
BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 15:03:19.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
31/07/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:54
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/07/2023 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/07/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707603-91.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PATRICIA SOUZA MARAGNO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.
Após, conclusos para decisão.
Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0700875-20.2023.8.07.9000.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 09:55:40.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
19/07/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA MARAGNO em 22/06/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:24
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA MARAGNO em 01/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:34
Recebidos os autos
-
26/05/2023 12:34
Outras decisões
-
25/05/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/05/2023 14:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2023 00:14
Publicado Decisão em 11/05/2023.
-
10/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
08/05/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:42
Outras decisões
-
08/05/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/05/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:37
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA MARAGNO em 03/04/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:00
Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA MARAGNO em 15/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 02:21
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:02
Recebidos os autos
-
08/03/2023 16:02
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/03/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/03/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 12:31
Publicado Certidão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:43
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:43
Outras decisões
-
14/02/2023 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/02/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 04:26
Decorrido prazo de Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação em 13/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 19:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 16:16
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 01:03
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
06/12/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 14:38
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:38
Outras decisões
-
06/12/2022 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/12/2022 23:51
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 00:54
Publicado Certidão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
-
11/10/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 16:42
Recebidos os autos
-
11/10/2022 16:42
Decisão interlocutória - recebido
-
10/10/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/10/2022 23:16
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:12
Publicado Certidão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:07
Juntada de Petição de impugnação
-
08/09/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 22:46
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
25/08/2022 16:42
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:42
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2022 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/08/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:29
Publicado Certidão em 18/08/2022.
-
18/08/2022 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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15/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:18
Recebidos os autos
-
14/06/2022 19:18
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2022 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/06/2022 14:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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