05/07/2022 17:07

Baixa Definitiva
05/07/2022 17:06

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:27

Transitado em Julgado em 01/07/2022
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
06/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2022 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 11:49

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:44

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2022 10:51

Recebidos os autos
01/02/2022 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/01/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:44

Recebidos os autos
17/12/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 08:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/12/2021 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/12/2021 02:29

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA FERREIRA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 00:06

Recebidos os autos
07/11/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 14:42

Conclusos para despacho
02/11/2021 16:10

Conclusos para Relator(a)
25/10/2021 18:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2021.
14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 22:11

Recebidos os autos
08/10/2021 11:35

Conhecido o recurso de SAMUEL COSTA FERREIRA - CPF: *42.***.*17-53 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2021 11:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
07/10/2021 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2021 22:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2021 20:55

Recebidos os autos
29/04/2021 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/04/2021 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/04/2021 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2021 09:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/03/2021 11:57

Recebidos os autos
17/03/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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