TJDFT - 0703909-80.2018.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/03/2023 17:35 Baixa Definitiva 
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                                            21/03/2023 17:34 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2023 19:21 Transitado em Julgado em 17/03/2023 
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                                            18/03/2023 00:05 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 17/03/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            27/02/2023 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/02/2023 00:09 Publicado Ementa em 24/02/2023. 
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                                            24/02/2023 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023 
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                                            17/02/2023 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2023 15:10 Desentranhado o documento 
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                                            13/02/2023 10:57 Conhecido o recurso de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA - CPF: *17.***.*18-72 (APELADO) e provido em parte 
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                                            13/02/2023 10:57 Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/02/2023 20:34 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            05/12/2022 12:49 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2022 09:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 09:35 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            30/11/2022 15:14 Recebidos os autos 
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                                            16/11/2022 18:05 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            16/11/2022 18:05 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            16/11/2022 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2022 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2022 15:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 15:36 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            14/09/2022 15:57 Recebidos os autos 
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                                            10/05/2022 12:30 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            10/05/2022 12:30 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198) 
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                                            10/05/2022 10:28 Recebidos os autos 
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                                            10/05/2022 10:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha 
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                                            10/05/2022 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2022 02:40 Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            10/05/2022 02:40 Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 09/05/2022 23:59:59. 
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                                            07/05/2022 00:09 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 06/05/2022 23:59:59. 
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                                            29/04/2022 02:16 Publicado Despacho em 29/04/2022. 
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                                            29/04/2022 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022 
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                                            27/04/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 12:36 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2022 12:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            27/04/2022 12:36 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2022 12:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            27/04/2022 12:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2022 21:47 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            25/04/2022 21:47 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2022 11:39 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            25/04/2022 11:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            25/04/2022 08:25 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2022 08:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            25/04/2022 08:25 Juntada de Certidão 
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                                            01/10/2021 02:22 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 30/09/2021 23:59:59. 
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                                            29/09/2021 02:18 Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 28/09/2021 23:59:59. 
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                                            09/09/2021 02:25 Publicado Decisão em 09/09/2021. 
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                                            08/09/2021 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021 
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                                            03/09/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2021 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2021 15:29 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2021 15:29 Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            02/09/2021 15:29 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2021 15:29 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            02/09/2021 15:29 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016) 
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                                            02/09/2021 11:17 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            02/09/2021 11:17 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            01/09/2021 19:00 Recebidos os autos 
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                                            01/09/2021 19:00 Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            31/08/2021 19:27 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2021 19:27 Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            31/08/2021 19:27 Recebidos os autos 
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                                            31/08/2021 19:27 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            31/08/2021 15:19 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            31/08/2021 15:19 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            30/08/2021 15:20 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            30/08/2021 15:20 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            30/08/2021 15:14 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2021 15:14 Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            30/08/2021 14:56 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2021 14:56 Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            30/08/2021 14:56 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2021 14:56 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            27/08/2021 13:41 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            27/08/2021 13:41 Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            27/08/2021 13:30 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2021 13:30 Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso) 
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                                            26/08/2021 20:07 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            04/08/2021 02:15 Publicado Certidão em 04/08/2021. 
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                                            03/08/2021 13:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021 
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                                            02/08/2021 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2021 02:27 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 29/07/2021 23:59:59. 
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                                            22/07/2021 02:15 Publicado Certidão em 22/07/2021. 
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                                            21/07/2021 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021 
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                                            19/07/2021 21:48 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2021 19:11 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2021 19:11 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso) 
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                                            19/07/2021 16:55 Transitado em Julgado em 15/07/2021 
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                                            16/07/2021 02:18 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 15/07/2021 23:59:59. 
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                                            16/07/2021 02:18 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 15/07/2021 23:59:59. 
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                                            14/07/2021 02:17 Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 13/07/2021 23:59:59. 
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                                            14/07/2021 02:17 Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 13/07/2021 23:59:59. 
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                                            30/06/2021 12:15 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            24/06/2021 03:15 Publicado Ementa em 24/06/2021. 
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                                            24/06/2021 03:15 Publicado Ementa em 24/06/2021. 
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                                            23/06/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021 
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                                            23/06/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021 
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                                            21/06/2021 22:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2021 22:29 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2021 21:14 Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido 
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                                            18/06/2021 20:56 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            03/05/2021 17:03 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2021 12:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2021 12:07 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2021 11:38 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/04/2021 16:27 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2021 14:02 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            12/02/2021 02:23 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            12/02/2021 02:22 Decorrido prazo de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA em 11/02/2021 23:59:59. 
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                                            11/02/2021 02:19 Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 10/02/2021 23:59:59. 
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                                            11/02/2021 02:17 Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 10/02/2021 23:59:59. 
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                                            21/01/2021 02:20 Publicado Ementa em 21/01/2021. 
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                                            11/01/2021 13:29 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            11/01/2021 13:29 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            11/01/2021 11:01 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            07/01/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021 
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                                            07/01/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021 
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                                            07/01/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021 
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                                            18/12/2020 15:49 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2020 20:33 Conhecido o recurso de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido 
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                                            17/12/2020 20:33 Conhecido o recurso de IVANDECY CERQUEIRA DE ALMEIDA DAMASCENA - CPF: *17.***.*18-72 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            17/12/2020 19:22 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/11/2020 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2020 16:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2020 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2020 19:29 Recebidos os autos 
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                                            29/10/2020 16:52 Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            22/04/2020 16:07 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA 
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                                            22/04/2020 16:07 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            20/04/2020 18:00 Recebidos os autos 
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                                            20/04/2020 18:00 Processo Reativado 
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                                            11/03/2020 16:34 Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para 1ª Instância - (em diligência) 
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                                            11/03/2020 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2020 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/03/2020 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/03/2020 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/03/2020 02:18 Publicado Decisão em 11/03/2020. 
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                                            11/03/2020 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/03/2020 18:52 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2020 18:52 Decisão monocrática de mérito 
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                                            06/03/2020 18:51 Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            06/03/2020 12:20 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 
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                                            05/03/2020 20:01 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2020 20:01 Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos) 
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                                            28/02/2020 13:41 Recebidos os autos 
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                                            28/02/2020 13:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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