12/07/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 19:29

Transitado em Julgado em 28/06/2025
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:00

Recebidos os autos
09/06/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:14

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 14:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:19

Recebidos os autos
13/01/2025 19:19

Outras decisões
13/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703966-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA e MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar honorários sucumbenciais.

Com relação à obrigação de fazer, foi julgado extinto o processo (ID 204341033).

Para satisfação da obrigação de pagar, foi expedida Requisição de Pequeno Valor.

A despeito de não ter sido informado nos autos, infere-se que o DF promoveu o pagamento da RPV, em razão do Comprovante ID 219213256.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelo credor.

Com relação aos honorários periciais: O DF restou vencido (ID 195995516).

Os honorários periciais foram homologados em R$ 1.750,00 (ID 154518189).

O autor promoveu o adiantamento de 50% dos honorários (ID 137967713).

Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*82-96.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em desfavor do DF no valor de R$ 1.750,00 em favor do perito ALEXANDRE FONSECA SANTOS - CPF: *72.***.*46-61.

Não há necessidade de atualização dos cálculos nesse momento, tendo em vista que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

Após a expedição, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC e Portaria Conjunta n. 61/2018-TJDFT.

Remetam-se os autos para a tarefa “aguardar pagamento de RPV”.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação, em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 219213256, transfiram-se os valores em favor de MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - CPF: *61.***.*77-91.

Nos termos do comprovante ID 137967713, transfiram-se os valores em favor de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*82-96.

Expeça-se RPV de R$ 1.750,00 em favor do perito ALEXANDRE FONSECA SANTOS - CPF: *72.***.*46-61 e intime-se o DF para pagamento em 2 meses.

Após, remetam-se os autos para a tarefa “aguardar pagamento de RPV”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:03

Recebidos os autos
19/12/2024 18:03

Outras decisões
19/12/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
19/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:49

Recebidos os autos
17/07/2024 13:49

Outras decisões
16/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos
11/07/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703966-69.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O DF informa o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição do DF, sob pena de anuência e extinção.

Em seguida, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/07/2024 13:37

Recebidos os autos
02/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 17:06

Recebidos os autos
17/06/2024 17:06

Outras decisões
15/06/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2024 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:35

Recebidos os autos
25/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
05/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
28/06/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2023 23:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2023 17:14

Recebidos os autos
23/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:46

Juntada de Petição de laudo
13/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:06

Recebidos os autos
10/04/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:12

Recebidos os autos
03/04/2023 14:12

Deferido o pedido de ALEXANDRE FONSECA SANTOS - CPF: *72.***.*46-61 (PERITO).
03/04/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2023 22:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA SANTOS em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:05

Recebidos os autos
21/09/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:39

Recebidos os autos
22/08/2022 17:39

Nomeado perito
20/08/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:43

Recebidos os autos
21/06/2022 14:43

Indeferido o pedido de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*82-96 (AUTOR)
21/06/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2022 08:55

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:51

Recebidos os autos
25/05/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2022 08:04

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:18

Recebidos os autos
09/12/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/12/2021 10:59

Juntada de Certidão
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:54

Juntada de Petição de apelação
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 18:27

Recebidos os autos
11/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2021 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:31

Recebidos os autos
21/09/2021 17:31

Julgado improcedente o pedido
18/09/2021 06:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2021 19:39

Recebidos os autos
17/09/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2021 17:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2021 17:28

Recebidos os autos
17/09/2021 17:28

Declarada incompetência
16/09/2021 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 18:27

Recebidos os autos
16/09/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 18:20

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:48

Recebidos os autos
16/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 17:31

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS TEXEIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:45

Recebidos os autos
18/08/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
04/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 13:18

Recebidos os autos
15/07/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:14

Recebidos os autos
28/06/2021 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/06/2021 23:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:38

Recebidos os autos
21/06/2021 14:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2021 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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