11/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELIETTE MAISA PACHECO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para declarar a abusividade da cobrança da tarifa de avaliação e, por consequência, condenar a parte requerida à devolução de forma simples da quantia paga, acrescida de correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência mínima da parte ré, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85.º, §2.º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (art. 98, §3º, do CPC).
09/07/2024 21:48

Recebidos os autos
09/07/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0704117-55.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETTE MAISA PACHECO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
06/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/03/2024 18:32

Recebidos os autos
05/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0704117-55.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETTE MAISA PACHECO REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico a juntada réplica.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para especificarem provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando o fato que pretendem provar e a pertinência do meio de prova, sob pena de preclusão.

Prazo comum: 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública).

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/02/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
13/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 19:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:09

Recebidos os autos
24/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 20:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIETTE MAISA PACHECO - CPF: *30.***.*48-71 (AUTOR).
23/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 17:46

Recebidos os autos
30/10/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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