08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2025 00:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:55

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 17:54

Recebidos os autos
02/07/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:01

Recebidos os autos
01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/06/2025 16:38

Recebidos os autos
26/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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