08/09/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:51

Recebidos os autos
03/06/2025 14:51

Deferido o pedido de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES - CPF: *42.***.*85-53 (EXEQUENTE).
29/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:44

Recebidos os autos
19/05/2025 13:44

Outras decisões
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:14

Recebidos os autos
07/04/2025 17:14

Deferido o pedido de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES - CPF: *42.***.*85-53 (EXEQUENTE).
02/04/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:22

Recebidos os autos
17/03/2025 14:22

Outras decisões
06/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:54

Recebidos os autos
10/02/2025 17:54

Deferido o pedido de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES - CPF: *42.***.*85-53 (EXEQUENTE).
04/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:13

Recebidos os autos
21/11/2024 13:13

em cooperação judiciária
21/11/2024 13:13

Deferido o pedido de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES - CPF: *42.***.*85-53 (EXEQUENTE).
18/11/2024 23:17

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/11/2024 19:14

Recebidos os autos
18/11/2024 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/11/2024 16:33

Recebidos os autos
12/11/2024 16:33

Outras decisões
12/11/2024 16:33

em cooperação judiciária
06/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:27

Recebidos os autos
17/10/2024 14:27

Outras decisões
03/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 16:15

Recebidos os autos
16/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALAN JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704150-09.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES EXECUTADO: ALAN JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada, para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre proposta de acordo formulada pela parte ré na petição precedente, devendo informar número de conta bancária para depósito.

Saliente-se que o silêncio importará em anuência tácita.

Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/08/2024 15:43

Recebidos os autos
21/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:56

Recebidos os autos
01/08/2024 13:56

Deferido o pedido de MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES - CPF: *42.***.*85-53 (EXEQUENTE).
23/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704150-09.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES EXECUTADO: ALAN JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as diligências do mandado id. 202737578 restaram infrutíferas.

Assim, conforme decisão de id. 202646399, caberá à parte exequente indicar objetivamente bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independente de intimação.

São Sebastião-DF, 16 de julho de 2024 12:22:36. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
16/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704150-09.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES EXECUTADO: ALAN JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao requerido no ID 198757665, visto que o artigo 10 da Lei n. 9.099/95 veda, expressamente, qualquer forma de intervenção de terceiro no processo de conhecimento ou de execução.

No mais, considerando que na certidão de ID 201488819 consta a informação de que o executado mora no endereço diligenciado, ainda que temporariamente, e considerando o endereço indicado pelo próprio executado no contrato de locação de ID 145560362, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens, nos termos de ID 197548954, para os dois endereços indicados no mandado de ID 201488819.

Sem prejuízo, proceda-se à tentativa de penhora de bens móveis do executado no endereço indicado no documento de id 198757678.

Cumprida a intimação e sendo apontados bens penhoráveis, dê-se vista ao exequente, por 10 dias.

Infrutíferas as diligências, caberá à parte exequente indicar objetivamente bens passíveis de penhora do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, independente de intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
02/07/2024 16:56

Recebidos os autos
02/07/2024 16:56

Outras decisões
25/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:04

Recebidos os autos
14/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:32

Recebidos os autos
22/05/2024 15:32

Outras decisões
21/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 07:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:34

Recebidos os autos
18/03/2024 14:34

Outras decisões
12/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704150-09.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LENIR PEREIRA VIEIRA SALES EXECUTADO: ALAN JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à análise dos demais pedidos elencados na petição de ID 179788846. 1.

Não merece ser acolhido o pedido de intimação da parte devedora para indicar bens à penhora (artigos 772 e 774, parágrafo único, do CPC), uma vez que não consta nos autos a indicação de que a parte devedora possua bens e/ou que os esteja ocultando, e tal prova deveria ter sido feita pela parte credora.

Ademais, a aplicação dos artigos mencionados é uma faculdade do juiz, quando observar que a parte devedora está procrastinando o andamento do feito, com ocultação de bens, quando estiver provado nos autos a existência de patrimônio. 2.

Incabível a cominação de astreinte (multa) no caso de obrigação de pagar quantia certa.

Com efeito, havendo inadimplemento do devedor, é possível não só a compensação através dos juros moratórios como a penhora por outros meios.

Não bastasse, nos cálculos de ID 128831222 apresentados pelo credor já foram lançados juros moratórios. 3.

Indefiro a inclusão do nome do(a) executado(a) no SERAJUD.

A regra contida no art. 782 do Código de Processo Civil é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, uma vez que no procedimento executivo realizado nos Juizados Especiais Cíveis há peculiaridades que podem figurar como empecilho intransponível à plena incidência da regra referida no supramencionado artigo. É que, consoante estabelece o §4º do art. 53 da Lei 9099/95, “inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.”

Por outro lado, o art. 782, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil/2015 prevê que, na execução de título extrajudicial ou judicial, a requerimento da parte, o juiz determinará a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

Contudo, tal inscrição deverá ser cancelada se efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta foi extinta por qualquer outro motivo.

Nessa situação, seguindo a regra do art. 921, III, do CPC, a execução será suspensa quando não forem localizados bens de propriedade do devedor passíveis de penhora.

Desse modo, é evidente, portanto, a incompatibilidade dos ritos, diante da impossibilidade de suspensão do processo, como ocorre num juízo cível.

A despeito do legítimo interesse da parte credora de ver esgotados os meios suasórios predestinados a compelir a parte recalcitrante ao adimplemento de sua obrigação, tenho por inexequível o dispositivo legal.

Ressalto, contudo, que inexiste qualquer vedação quanto à inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo próprio credor.

Assim já decidiu a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF: JUIZADO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 921, §§ 1º E 4º, DO CPC.

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

DIREITO DO INTERESSADO. 1.

Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, na execução de título executivo extrajudicial, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, "o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Afasta-se a aplicação do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, porquanto não se coaduna com a sistemática própria da Lei 9099/95. 2.

A expedição de certidão de inteiro teor, a requerimento da parte, em processo judicial, é direito subjetivo fundamental do interessado, a teor do art. 5 º, inciso XXXIV, item "b", da CF, ressalvadas as hipóteses de segredo de Justiça previstas no art. 189, do CPC, que não é a hipótese dos autos. 3.

RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE.

Sentença reformada, apenas para determinar a expedição de certidão de inteiro teor requerida pela parte interessada, mantidos os demais termos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 4.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão n.1101949, 07009706120178070011, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/06/2018, Publicado no DJE: 15/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4.

Indefiro a inclusão de multa de 10% ou de honorários ao valor devido, considerando que no cálculo apontado na planilha de ID 128831222 já foram lançados pelo credor tais valores, o que geraria enriquecimento ilícito. 5.

Noutro pórtico, defiro a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, em favor da parte credora, a fim de que, às suas próprias expensas, diligencie junto aos registros pertinentes. 6.

Intime-se a parte credora dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito independente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/02/2024 14:11

Recebidos os autos
21/02/2024 14:11

Outras decisões
20/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/02/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:37

Recebidos os autos
15/01/2024 13:37

Outras decisões
11/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:43

Recebidos os autos
07/12/2023 16:43

Outras decisões
30/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:03

Recebidos os autos
09/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/11/2023 12:43

Recebidos os autos
28/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/09/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:50

Recebidos os autos
12/09/2023 16:50

Outras decisões
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:18

Recebidos os autos
08/09/2023 18:18

Outras decisões
05/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:59

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
04/09/2023 14:52

Recebidos os autos
04/09/2023 14:52

Outras decisões
30/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/08/2023 17:57

Juntada de Petição de apelação
13/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 16:56

Recebidos os autos
03/08/2023 16:56

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
02/08/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
02/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:31

Expedição de Ata.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 20:08

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/03/2023 17:24

Recebidos os autos
28/03/2023 17:24

Outras decisões
15/03/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:10

Recebidos os autos
03/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 16:56

Recebidos os autos
14/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/01/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/01/2023 14:48

Recebidos os autos
20/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 08:52

Recebidos os autos
30/11/2022 08:52

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
25/11/2022 20:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
25/11/2022 20:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 00:16

Recebidos os autos
24/11/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 17:33

Recebidos os autos
16/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/11/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 21:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 21:09

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:54

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:22

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 19:57

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 14:20

Recebidos os autos
24/06/2022 14:20

Outras decisões
23/06/2022 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/06/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 15:02

Recebidos os autos
10/06/2022 15:02

Outras decisões
08/06/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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