TJDFT - 0704007-75.2017.8.07.0018

27/09/2021 16:53

Baixa Definitiva

27/09/2021 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021 16:52

Transitado em Julgado em 24/09/2021

26/09/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de Théo Tarknni Alves da Silva em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de TECIO TARKNNI ALVES DA FONSECA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSELIA FERREIRA DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.

05/08/2021 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2021.

04/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

03/08/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021 12:00

Recebidos os autos

14/07/2021 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

14/07/2021 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2021 14:43

Recebidos os autos

12/02/2021 17:31

Juntada de Certidão

21/06/2020 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/02/2020 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

10/02/2020 16:59

Juntada de Certidão

16/01/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020 14:38

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020 13:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

15/01/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020 17:38

Recebidos os autos

15/01/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2020 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.

18/12/2019 16:31

Juntada de Certidão

14/08/2019 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

13/08/2019 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 12/08/2019.

13/08/2019 13:18

Juntada de Certidão

13/08/2019 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

26/06/2019 09:32

Juntada de Petição de Outras ciências;

24/06/2019 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019 16:35

Recebidos os autos

21/06/2019 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2019 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/05/2019 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/05/2019 16:50

Juntada de Certidão

29/04/2019 18:22

Recebidos os autos

29/04/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

22/04/2019 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

22/04/2019 12:34

Juntada de Certidão

29/03/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

18/03/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019 13:19

Juntada de Certidão

17/03/2019 20:28

Juntada de Certidão

15/03/2019 15:02

Recebidos os autos

15/03/2019 10:01

Recebidos os autos

15/03/2019 10:01

Distribuído por sorteio