08/11/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 22/10/2024
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:20

Recebidos os autos
24/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:34

Recebidos os autos
26/09/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
30/08/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 188876812 relativo ao acervo deixado por BENJAMIM ANTONIO AFFONSO FILHO, falecido no dia 26/02/2014, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2024 13:46

Recebidos os autos
27/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:16

Recebidos os autos
12/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

À inventariante e demais interessados para regularizarem os débitos tributários de IPTU/TLP indicados na certidão de ID 204244687.

Fiquem advertidos que não é possível o julgamento da partilha sem a regularização dos débitos incidentes sobre a herança.

Para essa finalidade, concedo o prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2024 20:31

Recebidos os autos
16/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Isto posto, intimem-se todos os interessados patrocinados pelo patrono constituído pelos herdeiros Eduardo Ferreira Affonso, Anderson Carlos Leite Affonso, Luis Fernando Leite Affonso, Andre Luiz Ramos Affonso, Andreza Ramos Affonso e Andreia Ramos Affonso, conforme ID 34481993 para manifestação sobre o esboço de partilha de ID 188876812.

Dê-se vista à Fazenda Pública.

Não havendo impugnações e comprovada a regularidade fiscal do espólio, venha os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2024 12:04

Recebidos os autos
29/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:04

Outras decisões
22/05/2024 17:56

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/05/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:39

Expedição de Ato Ordinatório.
02/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:48

Recebidos os autos
22/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo.

Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: à inventariante para dar integral cumprimento ao despacho de ID 175807097, sob pena de destituição, conforme determinado no despacho de id 188330692.
06/03/2024 15:16

Expedição de Ato Ordinatório.
05/03/2024 18:21

Recebidos os autos
05/03/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
05/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

À Contadoria para manifestação quanto ao teor da petição retro (ID 128776150) e, sendo o caso, proceder às retificações necessárias na parte em que houve inexatidão material quanto ao nome da companheira/inventariante, e na parte em que houve omissão em relação ao imóvel situado na Cidade Ocidental, Luziânia/GO.

Juntado o esboço, a inventariante deverá dar integral cumprimento ao despacho de ID 175807097, sob pena de destituição.

Publique-se.

Intimem-se.
01/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 19:25

Recebidos os autos
29/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:57

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
20/10/2023 17:42

Recebidos os autos
20/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/09/2023 15:45

Recebidos os autos
19/09/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
21/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 08:47

Recebidos os autos
21/08/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos da cota ministerial, não há que se falar em inclusão da companheira supérstite na partilha do bem situado na QSA 14, CASA 15, TAGUATINGA-DF, conforme transcrito abaixo: "a união estável do casal teve início em março de 2002, quando à época o falecido contava com idade superior a 60 (sessenta) anos (ID:122707477), e ainda não havia sido introduzida a modificação do Art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, que, por meio da Lei n. 12.344/2010, passou a dispor quanto ao regime obrigatório de separação de bens à pessoa maior de 70 (setenta) anos, forçoso se faz concluir que o regime da separação obrigatória de bens vai incidir à citada união estável.

Com efeito, “o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento” (Art. 1.639, §1º do Código Civil), da mesma forma que o início da união estável marca o início do regime de bens, sob pena de ofensa ao Princípio do Tempus Regit Actum.

Assim, esse reconhecimento irradiará efeitos sobre a esfera patrimonial do de cujus, porquanto a companheira sobrevivente não terá direito de concorrer à herança com os descendentes do falecido (Art. 1.829, inciso I, do Código Civil)" (ID:128140129 dos Autos de Remoção de Inventariante PJE nº 0706172-49.2022.8.07.0009)." Com isso, não há que se falar em retificação do esboço de partilha. À parte inventariante para que providencie a retificação das informações junto à SEFAZ, para que seja emitida nova guia e o demonstrativo de cálculo do ITCD, bem como os demais documentos.

Após a apresentação das novas guias de recolhimento do ITCD, intimem-se os herdeiros para que se manifestem.

Prazo de 30 dias úteis.
20/07/2023 16:14

Recebidos os autos
20/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/02/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 15:09

Recebidos os autos
13/02/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:34

Recebidos os autos
30/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 16:40

Recebidos os autos
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA CRUZ AFFONSO em 08/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:12

Expedição de Ato Ordinatório.
10/06/2022 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 16:05

Recebidos os autos
11/05/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/03/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:59

Recebidos os autos
16/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/01/2022 18:56

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:21

Recebidos os autos
03/12/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/10/2021 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:32

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 21/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:07

Expedição de Ato Ordinatório.
04/10/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 17:18

Recebidos os autos
15/09/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/08/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
11/08/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 15:33

Recebidos os autos
27/07/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 22/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:59

Expedição de Ato Ordinatório.
29/06/2021 13:47

Recebidos os autos
28/06/2021 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
02/06/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
02/06/2021 15:25

Recebidos os autos
02/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/09/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 01/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ALINE GABRIELA LEITE AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2020 16:40

Recebidos os autos
05/08/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANDREZA RAMOS AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ALINE GABRIELA LEITE AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RAMOS AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEITE AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS AFFONSO em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:22

Recebidos os autos
08/05/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/07/2019 05:22

Decorrido prazo de MARIA LEITE AFFONSO em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 12:35

Publicado Certidão em 28/06/2019.
28/06/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:44

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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