29/09/2022 15:03

Baixa Definitiva
29/09/2022 15:02

Transitado em Julgado em 14/09/2022
29/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2022 16:26

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:46

Recebidos os autos
09/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 13:46

Recebidos os autos
09/03/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2022 16:28

Recebidos os autos
08/03/2022 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2022 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 06:54

Juntada de Certidão
24/02/2022 06:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/02/2022 06:52

Juntada de Certidão
23/01/2022 21:43

Juntada de Petição de agravo
17/12/2021 07:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 17:41

Recebidos os autos
29/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 17:41

Recebidos os autos
29/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2021 17:41

Negativa de Seguimento
29/11/2021 17:41

Indefiro
29/11/2021 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/11/2021 11:09

Recebidos os autos
29/11/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2021 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:23

Recebidos os autos
11/11/2021 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2021 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:21

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:53

Recebidos os autos
16/09/2021 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 17:01

Recebidos os autos
04/08/2021 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/07/2021 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/07/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:36

Recebidos os autos
07/06/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/05/2021 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/05/2021 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:31

Recebidos os autos
07/05/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/05/2021 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/05/2021 16:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2021 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DANIEL PONTES SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 26/04/2021.
23/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 17:54

Recebidos os autos
15/04/2021 18:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/04/2021 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2021 20:57

Recebidos os autos
12/02/2021 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/02/2021 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/02/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/01/2021 08:22

Recebidos os autos
18/01/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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