TJDFT - 0704210-61.2022.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VANESSA MIGNELI SANTARELLI

OAB: 184878/SP

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:34

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704210-61.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

    Sem custas finais.

    Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

    Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

    BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 15:52:36.

    SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral

  • 20/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/10/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2022 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 21/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/06/2022 23:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/06/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 22:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/05/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Sentença em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 19/05/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:55

    Concedida em parte a Segurança a #Oculto#.

  • 19/05/2022 10:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 19/05/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 20:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de #Oculto# em 11/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/05/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2022 21:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 22:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 12/04/2022 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:53

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 11/04/2022 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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