16/07/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 09:01

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:34

Recebidos os autos
04/06/2024 13:34

Indeferido o pedido de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE)
28/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:59

Recebidos os autos
17/05/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 10:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2024 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 10/05/2024.
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
07/02/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:42

Expedição de Ofício.
30/01/2024 09:42

Expedição de Ofício.
29/01/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705557-95.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 11:28:46.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
11/01/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:41

Recebidos os autos
18/12/2023 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 23/11/2023.
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:01

Recebidos os autos
23/10/2023 18:01

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE).
23/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705557-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MARIA DO ROSÁRIO MACHADO GAMA e outro, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que que há excesso de execução; que ocorreu a prescrição; e que deve ser seguida a Súmula nº 188 do Superior Tribunal de Justiça (ID 171505084).

Com a impugnação foram juntados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação no ID 172640427. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pela Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSACS/DF em desfavor do Distrito Federal e do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, no qual restou determinada a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como a condenação do IPREV e, subsidiariamente, do Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

O réu alegou a existência de excesso de execução em razão da utilização de índice de correção monetária equivocado, pois o correto seria a sua atualização pelo INPC até 02/2017 e a utilização da Taxa Selic deste período em diante, sem incidência de juros.

Sem razão, no entanto.

Compulsando os autos, no que se refere aos critérios de correção monetária, verifica-se que a sentença proferida na ação coletiva determinou a incidência da taxa Selic, conforme REsp 1.495.145/MG (Tema 905).

No entanto, em sede recursal, houve modificação do critério de correção monetária, restando consignado que deve " ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos".

Dessa forma, em relação ao critério de correção monetária, encontram-se corretos os cálculos da autora, uma vez que deve aplicou o INPC e juros moratórios pela poupança até dezembro/2021, e, após, adotou a Selic para a correção, sem a incidência de juros, consoante o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Com relação à sucumbência, deve-se observar que já houve a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado da autora na decisão de ID 165852731 Assim, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e fixo o valor da execução em R$ 7.909,74 (sete mil, novecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha de ID 159253597.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 159250789) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, relativa aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 165852731 e em relação às custas processuais de ID 159253598.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 23 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:38

Recebidos os autos
25/09/2023 09:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705557-95.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 09:58:47.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
12/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705557-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 159250791, modificado pelo ID 159250792, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 165674253.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Retifique-se o valor da causa.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 159250789) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão e em relação às custas processuais de ID 159253598.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:41

Recebidos os autos
19/07/2023 18:41

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE).
18/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 20:01

Expedição de Mandado.
12/07/2023 16:36

Recebidos os autos
12/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE) em 10/07/2023.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:39

Recebidos os autos
28/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/06/2023 10:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:37

Recebidos os autos
22/05/2023 14:37

Deferido o pedido de MARIA DO ROSARIO MACHADO GAMA - CPF: *27.***.*30-97 (EXEQUENTE).
19/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/05/2023 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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