16/05/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
03/05/2025 20:10

Transitado em Julgado em 30/03/2025
01/05/2025 20:24

Recebidos os autos
18/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 21:03

Mandado devolvido redistribuido
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 14:36

Recebidos os autos
05/11/2024 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:29

Juntada de termo
30/10/2024 14:40

Recebidos os autos
30/10/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:25

Publicado Ata em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704304-74.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: VALQUIRIA VIANA REU: JUAREZ FEITOSA DA SILVA, JOICE LOPES MAGALHAES TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 19 de setembro de 2024, após as 16h00, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0704304-74.2020.8.07.0019, perante o Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios; a Dr.

LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; a Dra.

JHOYCE HAYCE OLIVEIRA MARTINS SILVA – OAB-DF 49.628, advogada, na defesa do réu Juarez Feitosa da Silva; e o Dr.

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, Defensor Público do Distrito Federal, na defesa dos réus Joice Lopes Magalhães e Valquíria Viana, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele respondeu o réu Juarez Feitosa da Silva.

Ausentes as acusadas Joice Lopes Magalhães e Valquíria Viana.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Considerando que a acusada Valquíria Viana, mesmo intimada pessoalmente - ID 205612176, não compareceu à presente solenidade, tampouco apresentou justificativa para tal ausência, decreto a revelia de Valquíria Viana, a teor do artigo 367 do CPP.

Decisão Publicada em audiência e intimados os presentes.” Após, foi garantido ao réu Juarez Feitosa da Silva o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi-lhe alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do réu Juarez Feitosa da Silva, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

A ré Joice Lopes Magalhães já havia sido interrogada (ID’s 182121665 e 182086979).

Não realizado o interrogatório da ré Valquíria Viana, eis que decretada sua revelia.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na fase do artigo 403 do CPP, o Ministério Público, oralmente, manifestou-se conforme registrado no sistema de gravações do Juízo e, em síntese, requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e as condenações dos réus nos termos da denúncia.

As defesas dos réus requereram vistas dos autos para apresentação das Alegações Finais por memoriais escritos.

Pelo MM.

Juiz de Direito foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

O Ministério Público, nesta assentada, apresentou suas Alegações Finais que, em síntese, requereu procedência da pretensão punitiva estatal e as condenações dos réus nos termos da denúncia.

Deem-se vistas às defesas das rés Joice Lopes Magalhães e Valquíria Viana, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação das Alegações Finais por memoriais escritos.

Tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
22/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:11

Juntada de gravação de audiência
22/09/2024 11:05

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/09/2024 11:05

Decretada a revelia
22/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 07:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a audiência que se segue e, tão logo seja disponibilizada a agenda virtual do SIAPEN WEB, requisitarei o réu JUAREZ FEITOSA DA SILVA junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido.Tipo: Continuação (Presencial) e Videoconferência - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 19/09/2024 Hora: 16:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/I1xyYpOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
26/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:17

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704304-74.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: VALQUIRIA VIANA e outros DECISÃO A instrução criminal foi encerrada no dia 14/12/2023, posteriormente, por concessão do juízo e a fim de conferir ampla amplitude ao princípio da ampla defesa, foi possibilitado aos réus VALQUIRIA e JUAREZ oportunidade de proceder com seus (re)interrogatários, conforme despacho de ID 182281681.

Realizada nova audiência em 16/01/2024, o réu JUAREZ deixou de comparecer na assentada, ao passo que VALQUÍRIA, presente no ato processual, se comprometeu a comparecer em audiência para tratativas de eventual celebração de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.

Sobreveio a informação de que VALQUIRIA deixou de comparecer à audiência designada pelo órgão ministerial (ID 187707872).

Não obstante as demais considerações trazidas pelo Promotor de Justiça na peça de ID 188440536, na última audiência mencionada acima, foi determinada a designação de audiência em continuação, a fim de realizar o interrogatório do acusado Juarez Feitosa da Silva, pois sua ausência seu deu porque não foi requisitado/apresentado pela escolta. É bem verdade que, conforme pontuado pelo Ministério Público, no ato decisório que permitiu o interrogatórios dos dois acusados ficou esclarecido que "em nenhuma hipótese a próxima audiência deixará de ser realizada a pedido das partes e que não haverá outra possibilidade de interrogatório".

Todavia, verifico que a audiência foi devidamente realizada e contou com a presença da Defesas dos denunciados, sendo que ausência de JUAREZ não se deu por ato dele próprio, podendo inclusive não ter sido requisitado por equívoco.

Ou seja, contraditório que, em um primeiro momento, este juízo em homenagem a ampla defesa permita novo interrogatório de JUAREZ e, agora, havendo justo motivo para sua ausência, não autorize sua oitiva.

Dessa maneira, MANTENHO a decisão proferida em audiência (ID 1839193310, determinando a designação de audiência em continuação, a fim de realizar o interrogatório do acusado JUAREZ.

Na ocasião, poderá ser reavaliada, inclusive a revelia de VALQUIRIA decretada em 14/12/2023 (ID 182121665).

Requisite-se o réu Juarez Feitosa da Silva junto ao estabelecimento prisional onde se encontra recolhido e Intimem-se os demais réus Joice Lopes Magalhães e Valquíria Viana, suas Defesas e o Ministério Público para comparecerem/participarem da audiência.

Intimem-se.

Publique-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
05/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:42

Recebidos os autos
04/03/2024 14:42

Outras decisões
01/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
01/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
19/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:00

Recebidos os autos
18/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/12/2023 11:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:34

Juntada de gravação de audiência
14/12/2023 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:11

Recebidos os autos
22/11/2023 15:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/11/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:19

Recebidos os autos
20/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/11/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:07

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
09/06/2023 18:04

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
09/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
20/05/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:28

Recebidos os autos
10/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:56

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/05/2023 15:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
02/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 16:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:56

Juntada de Certidão
20/03/2023 20:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
20/03/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
14/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:34

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/01/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:21

Recebidos os autos
09/01/2023 16:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/01/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
05/01/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
03/01/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:48

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:28

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:06

Expedição de Mandado.
14/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:04

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/12/2022 20:01

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 20:01

Desentranhado o documento
30/11/2022 20:50

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/05/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:18

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 13:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
13/05/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 13:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/01/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 13:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
25/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
22/01/2022 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:40

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
16/12/2021 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 21:36

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:35

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:35

Juntada de Certidão
15/12/2021 21:26

Expedição de Ofício.
11/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
11/12/2021 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 13:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/10/2021 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 18:48

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 08:25

Recebidos os autos
13/10/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/10/2021 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 15:33

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 16:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:07

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:02

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:07

Expedição de Carta.
27/09/2021 14:52

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:07

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:20

Juntada de Certidão
12/09/2021 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 17:20

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
16/07/2021 16:12

Recebidos os autos
16/07/2021 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2021 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/07/2021 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:10

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 18:43

Recebidos os autos
11/06/2021 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/06/2021 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:50

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:05

Expedição de Edital.
02/06/2021 16:48

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:22

Recebidos os autos
02/06/2021 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/05/2021 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 18:09

Recebidos os autos
24/05/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/05/2021 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 19:29

Recebidos os autos
12/05/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/05/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:53

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 10:26

Recebidos os autos
12/02/2021 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/02/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:36

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 15:42

Mandado devolvido dependência
29/10/2020 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 14:28

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:21

Expedição de Ofício.
28/08/2020 14:17

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:44

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2020 13:54

Recebidos os autos
27/08/2020 13:53

Recebida a denúncia
27/08/2020 13:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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