29/04/2022 17:38

Baixa Definitiva
29/04/2022 17:37

Transitado em Julgado em 20/04/2022
29/04/2022 17:35

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:36

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
27/05/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/05/2021 08:32

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA - CPF: *26.***.*97-01 (EMBARGADO) em 26/05/2021.
27/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 19/05/2021.
19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:47

Recebidos os autos
14/05/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/05/2021 17:47

Recebidos os autos
14/05/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2021 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2021 14:01

Recebidos os autos
14/05/2021 14:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/05/2021 14:01

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA - CPF: *26.***.*97-01 (EMBARGADO) em 13/05/2021.
14/05/2021 02:21

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 07:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
19/04/2021 07:11

Expedição de Certidão.
18/04/2021 11:20

Juntada de Petição de agravo
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2021 16:04

Recebidos os autos
18/03/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
18/03/2021 16:04

Indefiro
18/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 12:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
06/03/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2021 16:07

Recebidos os autos
06/03/2021 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/03/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2021 16:51

Recebidos os autos
05/03/2021 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2021 13:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 04/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 12:46

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
03/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 14:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:40

Recebidos os autos
04/12/2020 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2020 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2020 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2020 10:25

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:18

Incluído em pauta para 18/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
16/10/2020 10:03

Recebidos os autos
15/10/2020 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/10/2020 02:18

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:18

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/10/2020 14:38

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA - CPF: *26.***.*97-01 (EMBARGADO) em 13/10/2020.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2020.
03/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:29

Juntada de ato ordinatório
22/09/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:32

Publicado Ementa em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 17:31

Recebidos os autos
16/09/2020 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2020 15:43

Deliberado em Sessão - julgado
15/08/2020 02:21

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 02:21

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/08/2020.
13/08/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 14:26

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:15

Incluído em pauta para 09/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
24/07/2020 21:02

Recebidos os autos
24/07/2020 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/07/2020 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/07/2020 13:35

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA - CPF: *26.***.*97-01 (EMBARGADO) em 23/07/2020.
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:20

Decorrido prazo de BERNARDO AUGUSTO FONSECA MAIA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:20

Decorrido prazo de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2020.
16/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 12:38

Juntada de ato ordinatório
14/07/2020 12:37

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2020 09:14

Publicado Ementa em 01/07/2020.
30/06/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020 15:05

Recebidos os autos
24/06/2020 20:06

Conhecido o recurso de ECOMAX 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-68 (APELANTE) e não-provido
24/06/2020 19:27

Deliberado em Sessão - julgado
11/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 16:08

Incluído em pauta para 24/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.
08/05/2020 19:42

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
08/05/2020 19:40

Juntada de Certidão
07/05/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 10:10

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
16/04/2020 18:48

Recebidos os autos
14/04/2020 12:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/04/2020 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/04/2020 09:25

Recebidos os autos
01/04/2020 09:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/03/2020 14:07

Recebidos os autos
25/03/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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