22/05/2024 16:35

Baixa Definitiva
22/05/2024 16:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 16:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/03/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704280-66.2017.8.07.0014 AGRAVANTE: DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JÚNIOR AGRAVADOS: RAFAEL ROGER CABRAL SABINO, PAULO SABINO SOBRINHO, PATRICIA MADERA TEIXEIRA DESPACHO DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que não há deficiência na fundamentação de seu recurso.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.

Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Recebidos os autos
19/02/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 13:53

Recebidos os autos
16/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/01/2024 11:38

Juntada de Petição de agravo
30/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 08:25

Recebidos os autos
17/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 16/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 21:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2023 08:48

Recebidos os autos
18/10/2023 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:29

Conhecido o recurso de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *12.***.*28-42 (EMBARGANTE) e não-provido
08/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 17:01

Recebidos os autos
03/08/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/07/2023 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:10

Recebidos os autos
12/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/07/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/07/2023 07:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Decorrido prazo de PATRICIA MADERA TEIXEIRA em 09/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO SABINO SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/05/2023.
18/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:13

Conhecido o recurso de DJAIR PROVAZZI DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *12.***.*28-42 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:17

Recebidos os autos
18/04/2023 16:17

em cooperação judiciária
18/04/2023 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
18/04/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 06:29

Recebidos os autos
09/03/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/03/2023 15:30

Recebidos os autos
09/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/03/2023 14:40

Recebidos os autos
07/03/2023 14:37

Recebidos os autos
07/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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