TJDFT - 0704472-80.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 21:25
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 21:23
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 02:55
Publicado Sentença em 12/03/2024.
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11/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704472-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEX DE ALCANTARA SANTOS SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais , em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Pendente apenas o recolhimento das custas finais, o que não obsta o arquivamento (art.101, Provimento Geral da Corregedoria).
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
07/03/2024 18:15
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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07/03/2024 16:43
Recebidos os autos
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07/03/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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23/02/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
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30/01/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 03:49
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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15/01/2024 16:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/01/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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19/12/2023 19:21
Recebidos os autos
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19/12/2023 19:21
Outras decisões
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24/11/2023 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/11/2023 04:20
Processo Desarquivado
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23/11/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 12:37
Juntada de Certidão
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11/11/2023 04:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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08/11/2023 03:44
Decorrido prazo de ALEX DE ALCANTARA SANTOS em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:37
Publicado Despacho em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 18:29
Recebidos os autos
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24/10/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/10/2023 13:52
Recebidos os autos
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05/10/2023 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/09/2023 01:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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25/08/2023 08:20
Decorrido prazo de ALEX DE ALCANTARA SANTOS em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 07:46
Publicado Certidão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/08/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 19:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 14:07
Recebidos os autos
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04/07/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/07/2023 17:19
Juntada de Certidão
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03/07/2023 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 19:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 01:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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30/05/2023 08:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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16/05/2023 00:54
Publicado Sentença em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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11/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:09
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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26/04/2023 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 13:02
Recebidos os autos
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25/04/2023 19:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/04/2023 17:52
Recebidos os autos
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25/04/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2023 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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17/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 16:51
Juntada de Petição de réplica
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24/02/2023 02:27
Publicado Certidão em 24/02/2023.
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24/02/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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17/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 07:38
Juntada de Petição de contestação
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04/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 08:25
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 18:31
Juntada de Certidão
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01/02/2023 18:17
Recebidos os autos
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01/02/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 18:17
Recebida a emenda à inicial
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30/01/2023 18:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
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30/01/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 13:40
Recebidos os autos
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30/01/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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27/01/2023 17:59
Juntada de Certidão
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27/01/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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