05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:30

Recebidos os autos
26/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:25

Recebidos os autos
11/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706705-78.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o prazo adicional, de 10 (dez) dias, ao exequente.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para manifestação do Distrito Federal.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:04:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
13/06/2025 20:06

Recebidos os autos
13/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:09

Recebidos os autos
23/05/2025 21:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2025 09:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:29

Recebidos os autos
22/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:29

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/01/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:46

Recebidos os autos
26/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 22:44

Recebidos os autos
14/11/2024 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706705-78.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ciente da decisão que negou a tutela provisória requerida pelo Distrito Federal, no agravo de instrumento 0735650-61.2024.8.07.0000.

Intime-se e prossiga-se com as determinações anteriores, salvo de houver comunicação de efeito suspensivo.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:27:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA JUIZ DE DIREITO MC
13/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:10

Recebidos os autos
13/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:48

Recebidos os autos
16/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:28

Recebidos os autos
12/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 15:09

Recebidos os autos
11/07/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706705-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF em face da decisão de ID 178472719.

Em suas razões, o embargante alega, em síntese, que o provimento jurisdicional foi omisso quanto ao tema 810 do Supremo Tribunal Federal.

A parte embargada se manifestou ao ID 184567695. É o relatório.

Decido.

Porquanto tempestivos, recebo ambos os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso, observo não haver a omissão apontada.

A decisão ponderou sobre todos os pontos trazidos pelo embargante, todavia a decisão a que chegou este Juízo difere da que chegou o embargante, de forma a se perceber que não há omissão, mas sim fundamentação com a qual o Sindicato não concorda.

Portanto, não há vício a ser sanado, apenas inconformismo com a decisão, devendo o embargante se socorrer das vias recursais adequadas.

Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 15:40:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
26/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:52

Recebidos os autos
26/01/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:39

Recebidos os autos
17/11/2023 14:39

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
17/11/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:38

Recebidos os autos
09/11/2023 15:38

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
06/11/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:04

Recebidos os autos
25/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706705-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Porque devidamente fundamentado na petição de ID 167280475 e comprovado mediante documento de ID 167280476, determino a prorrogação de 30 dias de prazo ao exequente para trazer aos autos as fichas financeiras de PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA.

Havendo a juntada da documentação nos autos, vista ao Distrito Federal pelo prazo de 20 dias, já considerada a dobra legal de prazo.

Tudo feito, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 05 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
05/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:15

Recebidos os autos
05/09/2023 14:15

Outras decisões
04/09/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR EVARISTO SOARES DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:48

Recebidos os autos
25/07/2023 18:48

Outras decisões
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706705-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Determinada a juntada de fichas financeiras, conforme decisão de ID 162552737, o exequente junta várias fichas financeiras e requer (petições de ID 165599328 e ID 165626241) prorrogação de prazo para a juntada da fichas financeiras do substituído PAULO CESAR EVARISTO SOARES.

Breve o relatório, DECIDO.

Por se tratar de pedido de dilação de prazo devidamente justificado diante das dificuldades apresentadas para obtenção das fichas financeiras do substituído PAULO CESAR EVARISTO SOARES, defiro o prazo de 15 dias para juntada dos referidos documentos.

Após, dê-se vista ao executado para ciência da documentação acostada aos autos pelo exequente.

Prazo: Dez dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para apreciação das preliminares arguidas na impugnação ao cumprimento de sentença, bem como para definição dos índices a serem adotados na apuração do valor devido.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad I
20/07/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:46

Recebidos os autos
19/07/2023 19:46

Outras decisões
18/07/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:21

Recebidos os autos
21/06/2023 19:21

Outras decisões
20/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:18

Recebidos os autos
24/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:02

Recebidos os autos
13/03/2023 18:02

Outras decisões
10/03/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:22

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 09:40

Desentranhado o documento
16/02/2023 19:21

Recebidos os autos
16/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2023 21:14

Juntada de Petição de réplica
15/12/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:13

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2022 23:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:47

Recebidos os autos
17/10/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/10/2022 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/10/2022 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:35

Recebidos os autos
21/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 07:04

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2022 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:59

Recebidos os autos
02/06/2022 14:59

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 20:43

Desapensado do processo #Oculto#
31/05/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2022 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2022 16:30

Recebidos os autos
30/05/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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