22/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIMENTEL GOMES em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704498-93.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA PIMENTEL GOMES EXECUTADO: CLARO S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução.

A executada depositou as quantias de R$ 2.527,04, R$ 552,42 e R$ 1.085,33, que perfaz a quantia de R$ 4.164,79.

Remetidos os autos ao Contador (id. 208776876), foi apurado excesso de execução no valor de R$ 621,44.

Conforme se verifica da análise do cálculo da credora e da contadoria do Juízo (id. 202460139 e id. 208776876), o erro no cálculo da demandante decorre do fato de que aplicou correção monetária e juros sobre a integralidade do valor da condenação, abatendo, posteriormente, o montante depositado em 03/2024.

No entanto, tendo sido realizado pagamento parcial em 03/2024, a correção e os juros sobre essa quantia só podem incidir até a data do pagamento, conforme cálculo realizado pela contadoria do Juízo.

Logo, acolho o pedido da impugnante para declarar a quantia de R$ 621,44 como excesso de execução.

Extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, transfira-se o valor de R$ 3.543,35 à credora.

Intime-se a devedora para informar os dados bancários e transfira-se o valor remanescente de R$ 621,44.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/09/2024 20:28

Recebidos os autos
03/09/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/08/2024 15:24

Recebidos os autos
26/08/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
26/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/08/2024 13:32

Recebidos os autos
21/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 21:29

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:38

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:00

Juntada de Certidão
07/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:26

Recebidos os autos
02/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 14:26

Deferido o pedido de MARIA LUCIA PIMENTEL GOMES - CPF: *81.***.*36-91 (REQUERENTE).
01/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 13:51

Recebidos os autos
25/06/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/05/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:43

Recebidos os autos
12/01/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:42

Recebidos os autos
11/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:14

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2023 02:55

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:58

Recebidos os autos
22/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
24/10/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:56

Recebidos os autos
23/10/2023 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIMENTEL GOMES em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:57

Recebidos os autos
18/09/2023 13:57

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:40

Recebidos os autos
06/09/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/09/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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