23/08/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704500-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA, LUDMILA ABREU SANTOS EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 15 de julho de 2024.

LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
15/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:53

Recebidos os autos
12/07/2024 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
08/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 15:26

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:53

Recebidos os autos
15/05/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704500-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA, LUDMILA ABREU SANTOS REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Intimem-se as Partes Exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da impugnação de ID 185859459.

Após, retornem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
29/02/2024 13:40

Recebidos os autos
29/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/01/2024 14:03

Recebidos os autos
30/01/2024 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 16:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:57

Recebidos os autos
18/10/2023 09:57

Recebida a emenda à inicial
29/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2023.
24/09/2023 21:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 10:57

Recebidos os autos
19/09/2023 10:57

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:25

Recebidos os autos
25/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/03/2023 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
09/02/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:08

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 01:46

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 20:19

Recebidos os autos
06/12/2022 20:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/10/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 10:04

Recebidos os autos
28/09/2022 10:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/06/2022 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:41

Recebidos os autos
24/05/2022 09:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2022 16:35

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:51

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO MAIA COIMBRA DE SOUSA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LUDMILA ABREU SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 20:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 19:05

Recebidos os autos
23/03/2022 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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