TJDFT - 0704492-97.2020.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/07/2025 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 19:04
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:04
Outras Decisões
-
24/02/2025 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
24/02/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 21/02/2025.
-
20/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 14:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/02/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 18:41
Recebidos os autos
-
18/02/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/10/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 22:55
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0704492-97.2020.8.07.0009 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.
Em seguida, à Procuradoria de Justiça.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator -
22/09/2024 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 15:50
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 02:15
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
02/09/2024 14:30
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/09/2024 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2024 02:15
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
22/08/2024 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 12:41
Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO JOSE DE SOUSA - CPF: *76.***.*70-87 (APELANTE) e não-provido
-
16/08/2024 20:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/08/2024 02:18
Publicado Certidão em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 20:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/07/2024 22:11
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:48
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/02/2024 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:26
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
06/02/2024 13:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
05/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/02/2024 19:38
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:38
Processo Reativado
-
24/08/2023 19:15
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 19:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:28
Transitado em Julgado em 22/08/2023
-
23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:07
Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/06/2023 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/05/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2023 17:01
Recebidos os autos
-
21/01/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 23:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/12/2022 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 18:24
Juntada de Petição de manifestação
-
17/11/2022 20:32
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
17/11/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 20:03
Recebidos os autos
-
18/10/2022 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
20/09/2022 00:16
Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 19/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 21:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
05/09/2022 21:35
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/09/2022 10:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 00:06
Publicado Ementa em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
26/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 17:34
Prejudicado o recurso
-
19/08/2022 16:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/07/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/07/2022 20:02
Recebidos os autos
-
23/06/2022 19:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
23/06/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 00:17
Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
10/06/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/06/2022 12:47
Juntada de despacho
-
10/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 15:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/05/2022 20:03
Recebidos os autos
-
17/01/2022 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
15/01/2022 04:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2022 18:50
Recebidos os autos
-
08/01/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2022 18:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/09/2021 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/09/2021 12:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
31/08/2021 16:44
Recebidos os autos
-
31/08/2021 16:44
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
31/08/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704533-62.2023.8.07.0008
Iraci Neres de Brito
Banco Bmg S.A
Advogado: George Hidasi Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/08/2023 18:32
Processo nº 0704497-91.2021.8.07.0007
Jonatas de Paula Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Jonatas de Paula Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/03/2021 16:56
Processo nº 0704491-28.2023.8.07.0003
Natan Lacerda Grilli
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Felipe Alves Leitao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 12:46
Processo nº 0704420-78.2023.8.07.0018
Danilo Dias Lourenco dos Santos
Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...
Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/04/2023 18:53
Processo nº 0704430-22.2023.8.07.0019
Luiz Carlos Ferreira da Silva
Daniel Felix Martins
Advogado: Luiz Carlos Ferreira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 14:04