TJDFT - 0704491-15.2020.8.07.0009

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB: 81852/RJ

CPF *12.***.*16-50

FERNANDA GONTIJO DE SOUSA

OAB: 22247/GO

CPF *72.***.*25-15

DYOGO CROSARA

OAB: 23523/GO

CPF *00.***.*78-22

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB: 48722/GO

CPF *03.***.*27-31

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB: 46982/GO

CPF *55.***.*43-15

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB: 34601/GO

CPF *23.***.*85-82

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

JOSE FRANCISCO FILHO

CPF *85.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

ALCIONE DE SOUZA BRITO

CPF *14.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/01/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:00

    Determinado o arquivamento

  • 15/01/2024 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 21:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:28

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 02/10/2023 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 20/09/2023 17:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 16/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:30

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 18:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/03/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 14:59

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).

  • 09/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/02/2023 04:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/01/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/01/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 08:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 21/01/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/12/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/10/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 25/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2021 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 06:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO em 29/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/08/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 19:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 19/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 02:36

    Publicado Sentença em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 07:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/05/2021 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 23:02

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 23:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/05/2021 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/05/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 14/04/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/03/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 04/03/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2021 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 06:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/12/2020 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/12/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 22:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/10/2020 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/10/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 18:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/10/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 18:11

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 14/10/2020 22:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 29/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO em 25/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 17:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 22/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 02:38

    Publicado Decisão em 08/09/2020.

  • 07/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 20:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 20:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/09/2020 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/09/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 23:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2020 02:35

    Publicado Decisão em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/08/2020 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/08/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 00:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 21/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:29

    Publicado Decisão em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 22:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2020 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FILHO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 03:09

    Publicado Despacho em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2020 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/07/2020 18:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 23:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 16:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/07/2020 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/07/2020 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/07/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:41

    Declarada incompetência

  • 22/07/2020 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 10/07/2020 17:24

    Juntada de citação

  • 28/05/2020 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 11:19

    Desentranhamento de documento (ID: 63597616 - Mandado)

  • 21/05/2020 11:19

    Movimentação excluída

  • 21/05/2020 11:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2020 09:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 14:54

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Decisão em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 22:28

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/05/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/05/2020 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 22/04/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 16:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/04/2020 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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