13/05/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 06/05/2024
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704511-47.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS EXECUTADO: JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA JEFFERSON DE SOUSA BULHOSA propôs ação declaratória cumulada com obrigação de fazer em desfavor do Distrito Federal.

Sentença, ID 22962049, julgou improcedente o pedido.

Acórdão ID 70575295 deu provimento parcial ao recurso para (I) determinar a incorporação ao vencimento básico do apelante do valor relativo à GATA; (II) condenar o Distrito Federal ao pagamento das diferenças remuneratória, a partir de 01/10/15 até a incorporação efetiva da GATA; (III) condenar as partes ao pagamento dos honorários da sucumbência, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré.

Decisão ID 70575361 negou provimento aos agravos interpostos pelas partes contra as decisões que inadmitiram recursos extraordinários e majorou em ¼ os honorários fixados, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, ID 70575361.

Trânsito em julgado em 21/08/2020, ID 70575368.

I _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO PELO DISTRITO FEDERAL, ID 77031908 Pedido de cumprimento da sentença, ID 77031908.

Planilha atualizada, ID 76029010.

Decisão que recebeu o cumprimento, ID 77381745.

Petição do requerido pela suspensão do processo para fins de acordo, ID 78596527.

Anuência da parte requerente quanto à suspensão do processo, ID 79479828.

Determinação de suspensão, ID 79758793.

A parte exequente noticiou o insucesso da tentativa de acordo extrajudicial e requereu a penhora via BACENJUD, ID 81510380.

Decisão, ID 89653010, determinou (I) o bloqueio de valores em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, via Sisbajud; (II) Caso infrutífera, promova-se as pesquisas , via Renajud; (III) Caso infrutíferas, diligencie-se no sistema INFOJUD; (IV) Por fim, caberá à parte exequente indicar providência, ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do débito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O exequente Distrito Federal, ID 91058734, apresentou a planilha atualizada do débito.

Certidão, ID 92926632, anexou aos autos os comprovantes relativos à pesquisas realizadas nos sistemas SISBAJUD e Renajud, aos quais restaram, respectivamente, infrutífera e frutífera.

O exequente Distrito Federal, ID 94919779, requereu (I) a expedição de ofício ao Serasajud; (II) a expedição de certidão atualizada de crédito de inteiro teor; e (III) a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC.

Na decisão ID 95103488, de 21/06/2021, foi determinado o imediato arquivamento do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do NCPC.

Indeferido o pedido de anotações, por este juízo, no cadastro de inadimplentes.

O Distrito Federal interpôs o Agravo de Instrumento nº 0743468-35.2022.8.07.0000, provido pela 2ª Turma Cível ID 164050907. É o breve relatório.

DECIDO. 1 _ Cumpra-se o item 1 da decisão ID 167420798.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, ID 81391496 Jefferson de Souza e seu patrono formularam pedido de cumprimento da sentença em desfavor do Distrito Federal, ID 81391496.

Decisão ID 167420798 homologou os cálculos da contadoria e determinou a expedição dos requisitórios LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS e LIZIOMAR JOSÉ DE SOUZA apresentaram instrumento de substabelecimento sem reservas aos poderes que detém nos autos, ao que rogam pelo registro da alteração de patronos e que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados substabelecidos, sob pena de nulidade dos atos subsequentes ID 167544374.

Em seguida, apresentaram o substabelecimento ID 167858370.

A Secretaria intimou o exequente de honorários a esclarecer o nome do credor que deve constar da RPV ID 171473457, entretanto, a parte deixou transcorrer em branco o prazo ID 172832941.

Foram informados os dados bancários do advogado Leonardo Farias das Chagas, ID 173042756.

Foram expedidas RPV, ID 176135892, e Precatório, ID 178720453.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 4.186,51, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 186061831.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 186522392. É o relatório.

DECIDO. 2 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 3 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 4.186,51 (quatro mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000163480, vinculada ao processo nº 07045114720188070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS, CPF/CNPJ *92.***.*05-34, Banco Inter, Código do Banco 077, Agência 0001-9, Conta-Corrente 114331758. 3.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 4 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 5 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 6 _ Oportunamente, remetam os autos imediatamente ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório ID 1178720453.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
08/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:14

Recebidos os autos
08/03/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
14/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704511-47.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 186061831.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
08/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
20/11/2023 18:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:21

Expedição de Ofício.
24/10/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/10/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:13

Recebidos os autos
25/09/2023 11:13

Outras decisões
22/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 14:32

Desentranhado o documento
04/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:02

Recebidos os autos
03/08/2023 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:50

Recebidos os autos
31/05/2023 16:50

Outras decisões
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2023 14:59

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:55

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:44

Recebidos os autos
20/03/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/01/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2022 01:40

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:40

Recebidos os autos
06/12/2022 08:40

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2022 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
09/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:38

Expedição de Ofício.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 21:12

Juntada de Certidão
30/06/2021 23:43

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
24/06/2021 18:44

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:25

Expedição de Ofício.
24/06/2021 18:24

Expedição de Ofício.
21/06/2021 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:55

Recebidos os autos
21/06/2021 10:55

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/06/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:08

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:13

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/06/2021 12:47

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 05:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
07/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:22

Recebidos os autos
23/04/2021 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/04/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 19:50

Recebidos os autos
05/04/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:35

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:55

Recebidos os autos
26/02/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 13:01

Juntada de Certidão
21/01/2021 22:21

Recebidos os autos
21/01/2021 22:21

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/01/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:57

Recebidos os autos
15/12/2020 12:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/12/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/12/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:13

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:09

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 23:02

Recebidos os autos
17/11/2020 23:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
13/11/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2020 18:20

Processo Desarquivado
13/11/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 11:59

Arquivado Definitivamente
03/11/2020 11:58

Expedição de Certidão.
03/11/2020 11:56

Recebidos os autos
02/11/2020 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/10/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/10/2020 17:10

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:07

Expedição de Certidão.
23/08/2020 18:21

Recebidos os autos
23/08/2020 18:21

Juntada de Petição de certidão
24/01/2019 13:58

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/01/2019 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2019 13:57

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
03/12/2018 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2018 12:33

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 28/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 18:10

Expedição de Certidão.
23/11/2018 18:10

Juntada de Certidão
22/11/2018 10:40

Juntada de Petição de apelação
17/11/2018 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 02:32

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 18:37

Recebidos os autos
24/10/2018 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/10/2018 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2018 08:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 17/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 14:28

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:28

Juntada de Certidão
29/09/2018 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2018 16:31

Publicado Sentença em 25/09/2018.
24/09/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 02:49

Publicado Decisão em 24/09/2018.
22/09/2018 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2018 15:00

Recebidos os autos
21/09/2018 15:00

Julgado improcedente o pedido
21/09/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/09/2018 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 18:17

Recebidos os autos
18/09/2018 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/09/2018 06:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 14/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 14:12

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2018 02:37

Publicado Certidão em 06/09/2018.
05/09/2018 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2018 08:56

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 03/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2018 16:58

Juntada de Certidão
03/09/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 02:43

Publicado Certidão em 13/08/2018.
10/08/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2018 16:44

Juntada de Certidão
04/08/2018 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59.
04/07/2018 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 08:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUZA BULHOSA JUNIOR em 14/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2018 16:33

Recebidos os autos
12/06/2018 16:33

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/06/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2018.
22/05/2018 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 17:35

Recebidos os autos
17/05/2018 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
17/05/2018 13:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/05/2018 13:26

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
17/05/2018 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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