10/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (REQUERENTE) em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
16/05/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:13

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (REQUERENTE) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24.6.2016, deste Juízo, reitero a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colha a assinatura no Termo de Compromisso de Curatela e junte nos autos o referido termo devidamente assinado.

Recanto das Emas - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
20/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:38

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (REQUERENTE) em 28/02/2024.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24.6.2016, deste Juízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colha a assinatura no Termo de Compromisso de Curatela e junte nos autos o referido termo devidamente assinado.

Recanto das Emas - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
16/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:23

Expedição de Termo.
07/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:53

Expedição de Mandado.
27/09/2023 18:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho para publicação parte dispositiva da sentença, na forma do art. 755 § 3 do CPC: "(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a incapacidade relativa de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS apenas e relativamente à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, resolver questões junto ao INSS, ao GDF e instituições bancárias, mormente para recebimento e movimentação de benefício previdenciário, além de resolver questões pessoais junto a clínicas, hospitais, farmácias e repartições públicas.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nomeio como curadora a Sra.

IVANICE PEREIRA DOS SANTOS ES, com os poderes referidos no art. 1781, do Código Civil, mediante compromisso a ser firmado nos autos, devendo prestar contas do encargo e da administração de quaisquer bens ou valores em nome do interdito, A CADA 02 (DOIS) ANOS, conforme art. 1.757 do Código Civil.

Dispenso-a, contudo, da prestação de caução ante sua manifesta idoneidade, na forma do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Fica a curadora advertida, outrossim, de que quaisquer bens, direitos e/ou valores auferidos em nome do incapaz deverão ser revertidos em benefício dele, bem como que a alienação ou gravação de ônus de eventuais bens móveis ou imóveis, a contratação de empréstimos bancários, a aceitação ou renúncia de heranças ou legados e a propositura de ações judiciais deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de nulidade.

Consigo, por fim, que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015, a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do(a) curatelado(a).

Expeçam-se as diligências necessárias, conforme art. 755, §3º, do CPC, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria.

Em ação submetida à jurisdição voluntária, ausente litígio não há de se falar em honorários de sucumbência.

Custas pela requerente, observada a gratuidade que lhe foi deferida.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. (...)" . ".

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
20/09/2023 07:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:59

Expedição de Ofício.
18/09/2023 17:55

Expedição de Ofício.
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0703379-49.2018.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVANICE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VANILDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial e em atenção ao disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil, encaminho à publicação parte dispositiva da sentença: "(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por I.

P.

D.

S. em desfavor de V.

P.

D.

S., partes qualificadas nos autos, para DECLARAR a incapacidade relativa de V.

P.

D.

S. apenas e relativamente à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, em especial para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, resolver questões junto ao INSS, ao GDF e instituições bancárias, mormente para recebimento e movimentação de benefício previdenciário, além de resolver questões pessoais junto a clínicas, hospitais, farmácias e repartições públicas.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nomeio como curadora a Sra.

I.

P.

D.

S.

ES, com os poderes referidos no art. 1781, do Código Civil, mediante compromisso a ser firmado nos autos, devendo prestar contas do encargo e da administração de quaisquer bens ou valores em nome do interdito, A CADA 02 (DOIS) ANOS, conforme art. 1.757 do Código Civil.

Dispenso-a, contudo, da prestação de caução ante sua manifesta idoneidade, na forma do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Fica a curadora advertida, outrossim, de que quaisquer bens, direitos e/ou valores auferidos em nome do incapaz deverão ser revertidos em benefício dele, bem como que a alienação ou gravação de ônus de eventuais bens móveis ou imóveis, a contratação de empréstimos bancários, a aceitação ou renúncia de heranças ou legados e a propositura de ações judiciais deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de nulidade.

Consigo, por fim, que, nos termos do artigo 85, §1º da Lei n. 13.146/2015, a curatela ora decretada "não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto" do(a) curatelado(a).

Expeçam-se as diligências necessárias, conforme art. 755, §3º, do CPC, inclusive as previstas no Provimento da Corregedoria.

Em ação submetida à jurisdição voluntária, ausente litígio não há de se falar em honorários de sucumbência.

Custas pela requerente, observada a gratuidade que lhe foi deferida.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS - 1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.(...)".

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
17/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:24

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:11

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:55

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
18/04/2023 12:17

Recebidos os autos
18/04/2023 12:17

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
29/03/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/03/2023 15:38

Recebidos os autos
10/03/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/03/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:48

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (INTERESSADO) em 13/12/2022.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:29

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
18/11/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 14:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
29/10/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2022 00:59

Recebidos os autos
29/10/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
22/09/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:04

Recebidos os autos
13/09/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/09/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:33

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (INTERESSADO) em 19/08/2022.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
20/07/2022 20:15

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 22:33

Recebidos os autos
04/07/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 22:33

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/03/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 18:52

Recebidos os autos
12/01/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/01/2022 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:42

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:38

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*70-91 (INTERESSADO) e VANILDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*78-20 (REQUERENTE) em 02/12/2021.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 20:16

Recebidos os autos
22/11/2021 20:16

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/10/2021 08:34

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
09/09/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)
07/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 19:19

Recebidos os autos
09/08/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 18:49

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 09:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 15:15

Recebidos os autos
16/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/06/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de CLIDAE- CLINICA DE DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS E ECOGRAFICOS LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:13

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)
11/05/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 14:10

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 15:26

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:25

Juntada de Certidão
25/11/2020 15:08

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/10/2020 16:58

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2020 16:54

Recebidos os autos
13/10/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2020 16:23

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
02/09/2020 18:04

Juntada de Certidão
05/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 15:55

Recebidos os autos
03/08/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 15:49

Classe Processual CURATELA (12234) alterada para INTERDIÇÃO (58)
05/06/2020 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/06/2020 22:34

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:08

Juntada de Ofício
30/04/2020 17:16

Juntada de Petição de certidão
10/10/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Psicossocial - (em diligência)
10/10/2019 17:48

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 10/10/2019 13:30
10/10/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 17:54

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 12:45

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:45

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:25

Classe Processual INTERDIÇÃO (58) alterada para CURATELA (12234)
15/09/2019 22:20

Audiência vistoria judicial e entrevista designada - 10/10/2019 13:30
11/09/2019 03:48

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 07:31

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
06/09/2019 18:08

Recebidos os autos
06/09/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2019 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2019 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2019 04:04

Publicado Decisão em 18/06/2019.
17/06/2019 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 18:07

Recebidos os autos
13/06/2019 18:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/06/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/05/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 03:35

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 01:39

Recebidos os autos
09/05/2019 01:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/03/2019 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2019 11:02

Decorrido prazo de IVANICE PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 00:35

Recebidos os autos
18/02/2019 00:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2018 15:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
31/08/2018 15:53

Juntada de Certidão
31/08/2018 13:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)
31/08/2018 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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