STJ - 0704474-37.2019.8.07.0001

17/08/2023 10:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/08/2023 10:27

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/06/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613997/2023

22/06/2023 19:31

Protocolizada Petição 613997/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 217155/2023 - AgInt

21/06/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0217155 - AgInt nos EAREsp 1772101 - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de DIONISIO FRANCISCO VETTORACI , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00217155/2023 - AgInt nos EAREsp 1772101/DF

07/06/2023 16:25

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte BANCO DO BRASIL SA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 14/06/2023.

07/06/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2023-AJC-2S)

02/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2023

01/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2023 16:43

Incluído em pauta para 14/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217155/2023 - AgInt nos EAREsp 1772101/DF

31/03/2023 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

31/03/2023 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272033/2023

31/03/2023 13:36

Protocolizada Petição 272033/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2023

31/03/2023 10:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 271236/2023

31/03/2023 10:02

Protocolizada Petição 271236/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2023

22/03/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/03/2023 Petição Nº 217155/2023 -

21/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 217155/2023. Publicação prevista para 22/03/2023)

20/03/2023 16:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217155/2023

20/03/2023 16:51

Protocolizada Petição 217155/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2023

28/02/2023 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133640/2023

28/02/2023 12:28

Protocolizada Petição 133640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023

27/02/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

24/02/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

18/11/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

17/11/2022 21:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065723/2022

17/11/2022 21:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2022 21:05

Protocolizada Petição 1065723/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2022

17/10/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2022

14/10/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2022

16/05/2022 02:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

13/05/2022 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 401322/2022

13/05/2022 11:47

Protocolizada Petição 401322/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2022

12/05/2022 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 397395/2022

12/05/2022 11:19

Protocolizada Petição 397395/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2022

25/04/2022 14:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 332834/2022

25/04/2022 14:26

Protocolizada Petição 332834/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2022

22/04/2022 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 22/04/2022

22/04/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

20/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

20/04/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202002604035. Publicação prevista para 22/04/2022)

20/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

02/02/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/02/2022 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

01/02/2022 15:55

Determinada a distribuição do feito

16/12/2021 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2021 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

29/11/2021 17:46

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1772101)

26/11/2021 18:22

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/11/2021 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1077569/2021

26/11/2021 05:51

Protocolizada Petição 1077569/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/11/2021

03/11/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2021 Petição Nº 699797/2021 - EDcl no AgInt no

28/10/2021 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0699797 - EDcl no AgInt no AREsp 1772101 - Publicação prevista para 03/11/2021

27/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de DIONISIO FRANCISCO VETTORACI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00699797/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1772101/DF

15/09/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000171-2021-AJC-4T)

13/09/2021 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 15:11

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00699797/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1772101/DF

17/08/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/08/2021 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 726978/2021

16/08/2021 10:46

Protocolizada Petição 726978/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2021

12/08/2021 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718894/2021

12/08/2021 14:37

Protocolizada Petição 718894/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2021

10/08/2021 05:59

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/08/2021 Petição Nº 699797/2021 -

09/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 699797/2021. Publicação prevista para 10/08/2021)

06/08/2021 23:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 699797/2021

06/08/2021 23:07

Protocolizada Petição 699797/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/08/2021

01/07/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 1060904/2020 - AgInt

30/06/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1060904 - AgInt no AREsp 1772101 - Publicação prevista para 01/07/2021

21/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de DIONISIO FRANCISCO VETTORACI e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01060904/2020 - AgInt no AREsp 1772101/DF

10/06/2021 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2021-AJC-4T)

07/06/2021 13:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000109-2021-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021

04/06/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/06/2021 15:35

Incluído em pauta para 15/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01060904/2020 - AgInt no AREsp 1772101/DF

01/06/2021 11:54

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01060904/2020

27/05/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000094-2021-AJC-4T)

24/05/2021 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021

21/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2021 15:26

Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01060904/2020 - AgInt no AREsp 1772101/DF

04/03/2021 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

04/03/2021 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

01/03/2021 14:50

Determinada a distribuição do feito

22/02/2021 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/02/2021 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 107932/2021

19/02/2021 17:43

Protocolizada Petição 107932/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2021

17/02/2021 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 97319/2021

17/02/2021 15:04

Protocolizada Petição 97319/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2021

01/02/2021 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 1060904/2020 -

29/01/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/01/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1060904/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

18/12/2020 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1060904/2020

18/12/2020 15:43

Protocolizada Petição 1060904/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2020

16/12/2020 16:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1050427/2020

16/12/2020 16:15

Protocolizada Petição 1050427/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/12/2020

27/11/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020

26/11/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020 20:10

Conheço do agravo de DIONISIO FRANCISCO VETTORACI para não conhecer do Recurso Especial

13/10/2020 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2020 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS