11/07/2024 12:21

Baixa Definitiva
11/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em 13/06/2024
11/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
05/05/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
02/05/2024 15:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 09:25

Recebidos os autos
12/03/2024 16:31

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/03/2024 15:50

Recebidos os autos
05/03/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:06

Recebidos os autos
23/02/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/02/2024 17:28

Recebidos os autos
21/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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