27/03/2025 17:12

Baixa Definitiva
27/03/2025 17:12

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:10

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA DE PINA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Recurso extraordinário admitido
08/11/2024 10:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 10:00

Recebidos os autos
08/11/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 07:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/10/2024 16:03

Recebidos os autos
14/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:29

Recebidos os autos
19/04/2024 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2024 23:59.
21/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:03

Recebidos os autos
21/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/11/2023 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 16:16

Recebidos os autos
16/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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