20/06/2024 17:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de THAISI ALEXANDRE JORGE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NAPOLINO ROMUALDO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARINEIDE FONSECA COELHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCA FONSECA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DIAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO HELIO DE SOUZA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR MENESES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA CONCEICAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCEU DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo : 0704558-45.2023.8.07.0018 DESPACHO Cuida-se de recurso que tem por objeto matéria do IRDR 21 (Autos n. 0723785-75.2023.8.07.0000), a saber: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva”.

Admitido o incidente na sessão de 12/12/2023, a Câmara de Uniformização determinou a suspensão dos processos sobre o tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Determino que este processo permaneça suspenso até a decisão definitiva no referido incidente de resolução de demandas repetitivas.

Registro, desde logo, que a suspensão dos processos pendentes, no âmbito do IRDR, apenas cessa caso não seja interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Caso interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra o acórdão que julgou o IRDR, a suspensão dos processos somente cessa com o julgamento dos referidos recursos, não sendo necessário, a princípio, aguardar o trânsito em julgado.

Precedentes no STJ: REsp 1.869.867/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 20/04/2021; REsp n. 1.976.792/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023.

Após, certificado oportunamente pela Secretaria da Turma, tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília – DF, 29 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:28

Recebidos os autos
29/04/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/02/2024 11:40

Recebidos os autos
20/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/02/2024 04:28

Recebidos os autos
15/02/2024 04:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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