04/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
25/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:57

Expedição de Ofício.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:12

Recebidos os autos
07/03/2025 09:12

Outras decisões
17/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:06

Recebidos os autos
22/01/2025 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704643-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS CORREA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: MATHEUS CORREA GONCALVES em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Dê-se baixa no instituto AOCP.

Retifique-se o valor da causa para R$ 2.402,67.

II - Intime-se EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 22:16:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:16

Recebidos os autos
23/08/2024 10:16

Outras decisões
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704643-31.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS CORREA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de ação de conhecimento (ID 157082521) ajuizada por MATHEUS CORREA GONCALVES em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP.

Os pedidos foram julgados procedentes e a parte ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência (ID 197290655).

O INSTITUTO AOCP, vencido na ação, cumpriu voluntariamente a parcela da obrigação que lhe cabia, conforme comprovante(s) de depósito juntado(s) em ID(s) 200263175.

O pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 199532924 ainda não foi recebido por este Juízo. É o relatório.

DECIDO.

II – Em razão do cumprimento espontâneo da obrigação fixada no título judicial exequendo antes do recebimento do requerimento da parte vencedora, DECLARO satisfeita a referida obrigação e JULGO EXTINTO o processo com esteio nos arts. 526, § 3º c/c 924, II, todos do CPC.

Custas, havendo, pela parte devedora.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em ID 200263175 no(s) valor(es) de R$ 2.402,68 (e eventuais acréscimos) em favor do(s) respectivo(s) credor(es), conforme requerido em ID 200263788, intimando-se para informar eventuais dados faltantes no prazo de CINCO DIAS, se necessário.

III – Sem prejuízo, intime-se a parte autora a formalizar o pedido de cumprimento de sentença em face do DISTRITO FEDERAL, observando-se os exatos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC.

Prazo: QUINZE DIAS.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:13:29.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
08/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:27

Recebidos os autos
08/07/2024 15:27

Outras decisões
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:26

Recebidos os autos
30/11/2023 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 20:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 22:48

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:58

Recebidos os autos
22/09/2023 14:58

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 18:09

Recebidos os autos
04/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:14

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de GEOVANNA GOMES DE ALMEIDA MAIA em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 10:27

Recebidos os autos
13/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2023 13:04

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de GEOVANNA GOMES DE ALMEIDA MAIA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 01:02

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:30

Recebidos os autos
03/05/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2023 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/05/2023 19:44

Recebidos os autos
01/05/2023 19:44

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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