TJDFT - 0704643-31.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 10:26
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 10:25
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:21
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
TRÊS ESPECIALISTAS.
NECESSIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
ANULAÇÃO DO EXAME.
RECURSO PROVIDO. 1.
Diante da não comprovação de que o exame psicológico no concurso público foi realizado por três especialistas na forma da Lei Distrital 4.949/2012, e diante de documentos que indicam que um dos psicólogos referidos como examinador nega a participação no exame e ingressa com pedido de abertura de inquérito policial porque seu nome teria sido usado indevidamente, anula-se o exame e determina-se a realização de outro na conformidade da lei. 2.
Recurso conhecido e provido. -
26/03/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:10
Conhecido o recurso de GEOVANNA GOMES DE ALMEIDA MAIA - CPF: *21.***.*76-20 (APELANTE) e provido
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21/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/02/2024 21:32
Recebidos os autos
-
06/12/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
06/12/2023 12:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/11/2023 20:21
Recebidos os autos
-
30/11/2023 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/11/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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