15/07/2025 15:26

Recebidos os autos
15/07/2025 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:46

Recebidos os autos
16/06/2025 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
12/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:01

Expedição de Termo.
21/05/2025 12:02

Recebidos os autos
21/05/2025 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:15

Recebidos os autos
29/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:29

Recebidos os autos
20/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSCILEIDE MATIAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSCILENE MATIAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS LINARES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES MATIAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSCELINO MATIAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSCELMO MATIAS DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA NAVAJO em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JUSCILENE MATIAS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS LINARES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JUSCELMO MATIAS DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JUSCILEIDE MATIAS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JUSCELINO MATIAS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JUSCELINO MATIAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JUSCILENE MATIAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de JUSCILEIDE MATIAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS LINARES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de JUSCELMO MATIAS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:03

Recebidos os autos
28/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 09:11

Recebidos os autos
20/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:11

Homologada a Transação
20/06/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA NAVAJO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de MARIO MATIAS LINARES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:53

Expedição de Ofício.
02/05/2024 09:35

Recebidos os autos
02/05/2024 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:39

Recebidos os autos
26/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIO MATIAS LINARES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704728-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PABLO BARBOSA NAVAJO HERDEIRO: JUSCILENE MATIAS, MARIO MATIAS LINARES, ALBERTO MATIAS LINARES, MAURICIO MATIAS LINARES, JUSCELMO MATIAS, JUSCILEIDE MATIAS, MARIA JOSÉ MATIAS LINARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: JUSCELINO MATIAS, JUSCELI MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: MOISES MATIAS INVENTARIADO(A): OTACILIA MATIAS NAVAJO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM, em razão do óbito de OTACÍLIA MATIAS NAVAJO, falecida em 25/03/2022 (documentação pessoal – ID 172359380; certidão de óbito – ID 172359381).

Do meeiro PABLO BARBOSA NAVAJO (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359360; certidão de casamento – ID 172359379) Dos herdeiros 1.

JUSCILENE MATIAS (citação – ID 183017265) 2.

JUSCILEIDE MATIAS (citação – ID 182693675) 3.

JUSCELMO MATIAS (citação – ID 182417555) 4.

MARIO MATIAS LINARES (citação – ID 184545449) 5.

MAURICIO MATIAS LINARES (citação – ID 184722431; constituiu advogado particular no ID 186138505) 6.

MARIA JOSÉ MATIAS LINARES (a herdeira não foi citada, pois sofreu AVC e se encontra acmada e sem condições de receber citação – ID 183575539) 7.

ALBERTO MATIAS LINARES (citação – ID 181933171) 8.

JUSCELI MATIAS (falecida em 11/06/1996 – ID 172359382) 8.1.

MOISÉS MATIAS (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359362) 9.

JUSCELINO MATIAS (falecido em 10/01/1973 – ID 1794687320 – não há informação de herdeiros por representação) Dos documentos juntados aos autos 1.

Certidão negativa de testamento – ID 172359385 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 172359387.

Dos bem do espólio 1) Um imóvel localizado na 3ª Avenida, Bloco 1995, Lote nº 04, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF (IDs 172359383 e 172359391) 2) Direitos de um imóvel não escriturado, sem regularização fundiária, localizado no SHPS, QD 102, Conjunto E, Lote 34 (com área de 400,29m²) da Chácara nº 110-A, do 3º Acréscimo do Núcleo Rural de Taguatinga, Brasília-DF. (ID 172359384) Do inventariante PABLO BARBOSA NAVAJO – ID 179721077 É o relatório.

DECIDO.

I – Fica o herdeiro MARIO MATIAS novamente intimado a apresentar a procuração ad judicia.

Prazo: 05 (cinco) dias.

II – Diga o MPDFT quanto à manifestação de ID 186923887.

Prazo: 05 (cinco) dias.

III – Fica o inventariante intimado a apresentar esboço final de partilha, o qual deverá ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam).

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL
26/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:47

Recebidos os autos
26/03/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/03/2024 12:13

Recebidos os autos
26/03/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704728-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PABLO BARBOSA NAVAJO HERDEIRO: JUSCILENE MATIAS, MARIO MATIAS LINARES, ALBERTO MATIAS LINARES, MAURICIO MATIAS LINARES, JUSCELMO MATIAS, JUSCILEIDE MATIAS, MARIA JOSÉ MATIAS LINARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: JUSCELINO MATIAS, JUSCELI MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: MOISES MATIAS INVENTARIADO(A): OTACILIA MATIAS NAVAJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo tela do sistema SISBAJUD com valores localizados e bloqueados em nome da de cujus.

Fica o inventariante intimado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 17:25:47.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIO MATIAS LINARES em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de JUSCILEIDE MATIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de JUSCILENE MATIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704728-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PABLO BARBOSA NAVAJO HERDEIRO: JUSCILENE MATIAS, MARIO MATIAS LINARES, ALBERTO MATIAS LINARES, MAURICIO MATIAS LINARES, JUSCELMO MATIAS, JUSCILEIDE MATIAS, MARIA JOSÉ MATIAS LINARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: JUSCELINO MATIAS, JUSCELI MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: MOISES MATIAS INVENTARIADO(A): OTACILIA MATIAS NAVAJO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM, em razão do óbito de OTACÍLIA MATIAS NAVAJO, falecida em 25/03/2022 (documentação pessoal – ID 172359380; certidão de óbito – ID 172359381).

Do meeiro PABLO BARBOSA NAVAJO (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359360; certidão de casamento – ID 172359379) Dos herdeiros 1.

JUSCILENE MATIAS (citação – ID 183017265) 2.

JUSCILEIDE MATIAS (citação – ID 182693675) 3.

JUSCELMO MATIAS (citação – ID 182417555) 4.

MARIO MATIAS LINARES (citação – ID 184545449) 5.

MAURICIO MATIAS LINARES (citação – ID 184722431; constituiu advogado particular no ID 186138505) 6.

MARIA JOSÉ MATIAS LINARES (a herdeira não foi citada, pois sofreu AVC e se encontra acmada e sem condições de receber citação – ID 183575539) 7.

ALBERTO MATIAS LINARES (citação – ID 181933171) 8.

JUSCELI MATIAS (falecida em 11/06/1996 – ID 172359382) 8.1.

MOISÉS MATIAS (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359362) 9.

JUSCELINO MATIAS (falecido em 10/01/1973 – ID 1794687320 – não há informação de herdeiros por representação) Dos documentos juntados aos autos 1.

Certidão negativa de testamento – ID 172359385 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 172359387.

Dos bem do espólio 1) Um imóvel localizado na 3ª Avenida, Bloco 1995, Lote nº 04, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF (IDs 172359383 e 172359391) 2) Direitos de um imóvel não escriturado, sem regularização fundiária, localizado no SHPS, QD 102, Conjunto E, Lote 34 (com área de 400,29m²) da Chácara nº 110-A, do 3º Acréscimo do Núcleo Rural de Taguatinga, Brasília-DF. (ID 172359384) Do inventariante PABLO BARBOSA NAVAJO – ID 179721077 É o relatório.

DECIDO.

I – Nos termos do art. 612 do CPC, o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.

Esse é o caso dos autos, porquanto as imputações de ID 186138197 demandam vasta produção probatória, incompatível com o rito processual do inventário judicial.

Assim, a discussão de ID 186138197 deverá ocorrer nas vias ordinárias.

II – Fica o herdeiro MARIO MATIAS intimado a apresentar a procuração ad judicia.

Prazo: 15 (quinze) dias.

III – Na esteira do parecer do MPDFT de ID 186041050, fica o inventariante intimado a juntar laudo médico comprobatório do estado de saúde da herdeira MARIA JOSÉ MATIAS LINARES (ID 186041050).

Prazo: 15 (quinze) dias.

IV – DEFIRO o pedido do MPDFT de ID 186041050.

Proceda-se pesquisa de saldo existentes na conta bancária da de cujus, providenciando a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
15/02/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 15:58

Recebidos os autos
15/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de JUSCELMO MATIAS em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ALBERTO MATIAS LINARES em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704728-38.2023.8.07.0011 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: PABLO BARBOSA NAVAJO HERDEIRO: JUSCILENE MATIAS, MARIO MATIAS LINARES, ALBERTO MATIAS LINARES, MAURICIO MATIAS LINARES, JUSCELMO MATIAS, JUSCILEIDE MATIAS, MARIA JOSÉ MATIAS LINARES HERDEIRO ESPÓLIO DE: JUSCELINO MATIAS, JUSCELI MATIAS REPRESENTANTE LEGAL: MOISES MATIAS INVENTARIADO(A): OTACILIA MATIAS NAVAJO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM, em razão do óbito de OTACÍLIA MATIAS NAVAJO, falecida em 25/03/2022 (documentação pessoal – ID 172359380; certidão de óbito – ID 172359381).

Do meeiro PABLO BARBOSA NAVAJO (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359360; certidão de casamento – ID 172359379) Dos herdeiros 1.

JUSCILENE MATIAS (citação – ID 183017265) 2.

JUSCILEIDE MATIAS (citação – ID 182693675) 3.

JUSCELMO MATIAS (citação – ID 182417555) 4.

MARIO MATIAS LINARES (citação – ID 184545449) 5.

MAURICIO MATIAS LINARES (citação – ID 184722431) 6.

MARIA JOSÉ MATIAS LINARES 7.

ALBERTO MATIAS LINARES (citação – ID 181933171) 8.

JUSCELI MATIAS (falecida em 11/06/1996 – ID 172359382) 8.1.

MOISÉS MATIAS (requerente; gratuidade de justiça – ID 177065775; procuração – ID 172359359; documentação pessoal – ID 172359362) 9.

JUSCELINO MATIAS (falecido em 10/01/1973 – ID 1794687320 – não há informação de herdeiros por representação) Dos documentos juntados aos autos 1.

Certidão negativa de testamento – ID 172359385 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 172359387.

Dos bem do espólio 1) Um imóvel localizado na 3ª Avenida, Bloco 1995, Lote nº 04, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF (IDs 172359383 e 172359391) 2) Direitos de um imóvel não escriturado, sem regularização fundiária, localizado no SHPS, QD 102, Conjunto E, Lote 34 (com área de 400,29m²) da Chácara nº 110-A, do 3º Acréscimo do Núcleo Rural de Taguatinga, Brasília-DF. (ID 172359384) Do inventariante PABLO BARBOSA NAVAJO – ID 179721077 É o relatório.

DECIDO.

Por ora, considerando o teor da certidão de ID 183575539, inclua-se o MPDFT como terceiro interessado.

Após, intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, 5 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/02/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:44

Recebidos os autos
05/02/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
30/01/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de PABLO BARBOSA NAVAJO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/01/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:50

Recebidos os autos
01/12/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:58

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/11/2023 14:50

Recebidos os autos
28/11/2023 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:14

Recebidos os autos
03/11/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/10/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2023 19:33

Recebidos os autos
25/10/2023 19:33

Declarada incompetência
27/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2023 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 09:35

Recebidos os autos
21/09/2023 09:35

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 09:35

Outras decisões
19/09/2023 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2023 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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