22/08/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:41

Recebidos os autos
07/08/2025 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 21:53

Juntada de Petição de memoriais
11/07/2025 19:39

Recebidos os autos
11/07/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:01

Recebidos os autos
26/06/2025 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/06/2025 17:10

Recebidos os autos
17/06/2025 17:10

Outras decisões
12/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Recebidos os autos
27/05/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/05/2025 17:17

Recebidos os autos
05/05/2025 17:17

Deferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE).
02/05/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704694-34.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS EXECUTADO: RENATO SAMUEL FONSECA REQUERIDO: LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a juntar aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, decotando os valores recebidos e requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no ID n. 229991636.

BRASÍLIA/DF, 27 de março de 2025.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
27/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
22/03/2025 18:52

Recebidos os autos
22/03/2025 18:52

Outras decisões
21/03/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2025 18:28

Recebidos os autos
18/03/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:07

Recebidos os autos
12/02/2025 19:07

Outras decisões
11/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2025 18:24

Recebidos os autos
11/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 18:00

Recebidos os autos
07/02/2025 18:00

Deferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE).
07/02/2025 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão
25/01/2025 23:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 11:15

Recebidos os autos
17/12/2024 11:15

Indeferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE)
06/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:27

Recebidos os autos
08/11/2024 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 17:17

Recebidos os autos
09/10/2024 17:17

Outras decisões
02/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704694-34.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS EXECUTADO: RENATO SAMUEL FONSECA CERTIDÃO Conforme decisão de ID 208444604, segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do Executado.

Verifico, ainda, que foi realizado depósito no ID 211617798, no valor de R$ 747,10 (setecentos e quarenta e sete reais e dez centavos).

Ao Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 13:57:04.

LUANA YUKIMI MAEDA Servidor Geral
30/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ciente do indeferimento da tutela recursal - ID n. 211536439.

Prossiga com os atos de execução, consoante decisão de ID 208444604 (Sisbajud).
19/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:14

Juntada de Petição de memoriais
18/09/2024 18:45

Recebidos os autos
18/09/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ciente da interposição de recurso pelo Devedor (0736673-42.2024.8.07.0000), ID 209684845.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Defiro ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para informar se houve o deferimento do pedido de tutela de urgência.

I.
06/09/2024 18:18

Recebidos os autos
06/09/2024 18:18

Indeferido o pedido de RENATO SAMUEL FONSECA - CPF: *57.***.*33-68 (EXECUTADO)
03/09/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 20:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/09/2024 19:31

Recebidos os autos
02/09/2024 19:31

Deferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE).
29/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Isto posto, indefiro o pedido do executado.

Defiro ao credor o levantamento do valor de R$ 1.810,13 (mil, oitocentos e dez reais treze centavos), mais acréscimos legais, mediante transferência para o Banco Regional de Brasília – BRB, Agência: 280, Conta Corrente: 280.010.933-0, de titularidade de Ventura Vasconcellos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/Chave PIX: 42.***.***/0001-82.

Dou à decisão força de ofício.

Proceda-se independente de preclusão.

Ao credor para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, demonstrando o decote dos valores pagos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros junto ao Sisbajud.

I.
22/08/2024 16:50

Recebidos os autos
22/08/2024 16:50

Indeferido o pedido de RENATO SAMUEL FONSECA - CPF: *57.***.*33-68 (EXECUTADO)
20/08/2024 00:00

Intimação

À parte autora para manifestação acerca da petição de ID n° 207699032.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.
19/08/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:52

Recebidos os autos
16/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704694-34.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS EXECUTADO: RENATO SAMUEL FONSECA CERTIDÃO Tendo em conta a contraproposta apresentada pelo credor, fica a parte executada intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
26/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Em que pese a petição do credor de ID n° 202499741, verifico que o réu tenta fazer acordo nos autos, ID n° 203985961, sendo razoável a proposta apresentada.

A realização de acordo entre as partes é uma das melhoras formas de resolução do litígio, vez que poupa tempo do credor e constrangimentos ao devedor.

Assim, DEFIRO às partes o prazo de 15 (quinze) dias para transigirem.

Não havendo acordo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de ID n° 204077937.

I.
19/07/2024 16:51

Recebidos os autos
19/07/2024 16:51

Outras decisões
15/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 04:48

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ciente do ofício de ID n° 202428271, que informa o não conhecimento do AGI n° 0717583-48.2024.8.07.0000.

No mais, defiro a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado (SMPW Quadra 5, Conjunto 13, Lote 09/C, Park Way/DF – CEP:71735-513), ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

O valor do débito pez a quantia de R$ 6.006,13 (seis mil seis reais e treze centavos).

Todavia, advirto à parte exequente que não será deferida, a princípio, a alienação dos bens em leilão judicial, tendo em vista que a medida se mostra infrutífera.

Assim, a manutenção da penhora está condicionada à adjudicação e alienação particular (sites de vendas, como OLX).

Fica a parte exequente nomeada como depositária dos bens.

Advirto ao credor, que deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia.

I.
01/07/2024 19:02

Recebidos os autos
01/07/2024 19:02

Deferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE).
30/06/2024 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/06/2024 20:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Ao autor para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, demonstrando o decote dos valores recebidos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após analisarei o pedido de ID n° 133723050.

I.
24/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:29

Recebidos os autos
21/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:50

Recebidos os autos
06/06/2024 19:50

Outras decisões
30/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 05:51

Recebidos os autos
22/05/2024 05:51

Outras decisões
16/05/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 17:48

Recebidos os autos
03/05/2024 17:48

Indeferido o pedido de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - CPF: *92.***.*60-68 (EXEQUENTE)
03/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/05/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a impugnação e revogo a penhora do valor de R$ 1.823,79 (um mil oitocentos e vinte e três reais setenta e nove centavos), devendo o devedor informar dados bancários para a restituição da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, proceda-se a transferência em favor do requerido, independente de preclusão.

Quanto ao saldo remanescente, deverá o credor informar se aceita o acordo proposto no ID n° 193440235, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica, ainda, deferido o sigilo ao documento de ID n° 189007098.

I.
22/04/2024 18:44

Recebidos os autos
22/04/2024 18:44

Deferido o pedido de RENATO SAMUEL FONSECA - CPF: *57.***.*33-68 (EXECUTADO).
17/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Verifico que o requerido apenas impugnou a constrição realizada no dia 06/03/2024, no valor de R$ 1.823,79 (um mil oitocentos e vinte e três reais setenta e nove centavos), tendo sido realizados posteriormente outros bloqueios, vez que deferida a “Teimosinha”.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo deferido às partes na decisão de ID n° 190336878 (16/04/2024). À Secretaria para que proceda a transferência de valores para conta judicial vinculada aos autos conforme determinado, ID n° 190336878.

I.
03/04/2024 16:40

Recebidos os autos
03/04/2024 16:40

Outras decisões
26/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:04

Recebidos os autos
18/03/2024 17:04

Outras decisões
18/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação de ID 133722492, cumpra-se a decisão de ID 184112004 (pesquisa de bens pelo sistema SISJAJUD).

I
25/01/2024 18:18

Recebidos os autos
25/01/2024 18:18

Outras decisões
25/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 18:02

Recebidos os autos
22/01/2024 18:02

Outras decisões
12/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:20

Recebidos os autos
09/01/2024 17:20

Outras decisões
04/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:16

Recebidos os autos
09/11/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/10/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:44

Recebidos os autos
26/10/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2023 16:54

Transitado em Julgado em 11/10/2023
16/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:15

Recebidos os autos
06/07/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2023 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:56

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:52

Recebidos os autos
17/05/2023 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:08

Recebidos os autos
02/05/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido
20/04/2023 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:33

Recebidos os autos
04/04/2023 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/03/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:01

Recebidos os autos
17/03/2023 19:01

Acolhida a exceção de Incompetência
10/10/2022 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RENATO SAMUEL FONSECA em 16/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de LOJA MACONICA UNIAO E SILENCIO em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
25/07/2022 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 15:08

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 21:40

Recebidos os autos
24/03/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:23

Recebidos os autos
11/02/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 10:42

Desentranhado o documento
14/01/2022 10:41

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2022 18:23

Recebidos os autos
12/01/2022 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/12/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2021 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
27/11/2021 10:36

Recebidos os autos
27/11/2021 10:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/11/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/11/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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