13/09/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:45

Transitado em Julgado em 19/08/2024
10/09/2024 15:05

Recebidos os autos
10/09/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
19/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:17

Recebidos os autos
24/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 16:13

Desentranhado o documento
17/05/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704716-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, JOANA DARC APARECIDA GOMES QUERELADO: ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Queixa-Crime ajuizada por RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA e JOANA D’ARC APARECIDA GOMES em desfavor de MARIA NAZARÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (CPF nº *09.***.*52-06 indicado na petição inicial).

Na Ocorrência Policial nº 8.266/2022-0-21ª DP/PCDF, consta que o CPF nº *09.***.*52-06 pertence a ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (ID 152795909 – Pág. 8).

Ao distribuir a ação, a parte Querelada foi registrada como ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA (CPF nº *09.***.*52-06).

A Queixa-crime foi rejeitada no ID 168747199.

ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA possui o CPF nº *09.***.*52-06, conforme fotografia de sua documentação (ID 172472687).

ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA apresentou contrarrazões ao recurso (ID 174757226), oportunidade em que alegou a sua ilegitimidade passiva.

Em decisão proferida pelo exmo.

Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi observado a ilegitimidade de ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA, uma vez que a Queixa-Crime foi ajuizada contra a sua mãe, MARIA NAZARÉ DOS SANTOS OLIVEIRA.

Deste modo, determino a exclusão de ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA dos cadastros de Parte Passiva no Sistema PJe.

Cadastre-se como Polo Passivo a Sra.

MARIA NAZARÉ DOS SANTOS OLIVEIRA.

Cite-se a Sra.

MARIA NAZARÉ para apresentar contrarrazões recursais.

Com a juntada das contrarrazões e correção do cadastro, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
28/02/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Outras decisões
27/02/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/02/2024 18:04

Recebidos os autos
26/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/02/2024 20:03

Recebidos os autos
27/11/2023 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 22:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:46

Recebidos os autos
07/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 18:52

Recebidos os autos
10/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/10/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 20:17

Recebidos os autos
05/10/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/10/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 07:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:40

Recebidos os autos
19/09/2023 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/09/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 07:52

Recebidos os autos
16/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:52

Rejeitada a queixa
16/08/2023 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
07/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
10/06/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/05/2023 18:15

Recebidos os autos
08/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/05/2023 23:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 11:29

Recebidos os autos
03/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/05/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:11

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:44

Recebidos os autos
28/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/03/2023 05:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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