29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 14:38

Recebidos os autos
25/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/06/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:31

Recebidos os autos
11/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:31

Outras decisões
05/06/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:01

Recebidos os autos
22/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:01

Outras decisões
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:48

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição de laudo
21/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 17/12/2024.
18/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:48

Recebidos os autos
13/12/2024 15:48

Outras decisões
13/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ADEMAR DELLAZZARI em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:05

Recebidos os autos
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Outras decisões
22/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 18:32

Recebidos os autos
18/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:32

Outras decisões
14/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:42

Expedição de Ofício.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/11/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:22

Recebidos os autos
17/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:22

Indeferido o pedido de EDMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: *11.***.*90-34 (EXECUTADO), COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE), ERIMAR PERICLES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-04 (EXECUTADO), JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES
11/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:51

Recebidos os autos
26/08/2024 18:51

Outras decisões
26/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Recebidos os autos
19/08/2024 14:53

Outras decisões
19/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:27

Recebidos os autos
31/07/2024 17:27

Outras decisões
19/07/2024 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/07/2024 19:40

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/07/2024 16:08

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:15

Publicado Termo em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:08

Expedição de Termo.
09/07/2024 17:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:19

Recebidos os autos
25/06/2024 17:19

Outras decisões
19/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
17/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:53

Expedição de Ofício.
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710602-90.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ERIMAR PERICLES DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para as partes apresentarem recurso da decisão de ID nº 194138432 no dia 24/05/2024.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, expeça-se RPV a ser paga pela Terracap, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício do terceiro interessado JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57.

Sem prejuízo, ficam intimados os executados acerca da planilha de ID 198246371 e seguintes.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 08:24:59.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
28/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:37

Recebidos os autos
17/05/2024 14:36

Outras decisões
17/05/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2024 12:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:48

Expedição de Ofício.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a Terracap persegue adimplemento relativo à dívida oriunda dos contratos de compra e venda dos Lotes 03 (matrícula 55.319, ID 81014435) e 05 (matrícula 59.636 - ID 185739909).

Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, não houve o cumprimento voluntário da obrigação de pagar.

Foi realizada a penhora dos Lotes 03 e 05.

O Lote 03 foi alienado judicialmente.

O valor percebido foi transferido à credora, a qual obteve a quitação do débito relativo ao Lote 05 (ID 176343945).

A penhora do Lote 05 foi desconstituída.

Em que pese isso, o valor obtido na hasta pública não foi suficiente para a quitação de todo débito executado nestes autos.

Em relação ao lote 03, ainda há saldo remanescente a ser quitado.

Os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa de 10% também não foram quitadas.

O pedido de cumprimento de obrigação de pagar os honorários da fase de conhecimento ainda não foi recebido.

Foi apresentada minuta de acordo que não pode ser homologada.

O débito está desatualizado nos autos.

Há impugnação ao valor da execução.

Até a presente data, não foi concluída a transferência do imóvel situado na QUADRA 04, LOTE 03, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA NORTE, constante na matrícula 55.319 (ID 81014435) ao arrematante, Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA.

A decisão de ID 188885956 determinou expedição de ofício requisitando à Serventia Extrajudicial proceder à transferência do imóvel situado na QUADRA 04, LOTE 03, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA NORTE, constante na matrícula 55.319 (ID 81014435), alienado mediante leilão judicial, ao Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57, independentemente de declaração de quitação da Terracap, haja vista que o leilão judicial foi levado a efeito no interesse da credora e esta deve perseguir o adimplemento do crédito decorrente do contrato objeto do R-1 55.319 junto aos executados ERIMAR PERICLES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-04 e EDMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: *11.***.*90-34 neste cumprimento de sentença nº 0710602-90.2017.8.07.0018.

Na ocasião, foi determinada, ainda, a intimação do Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA a acompanhar o cumprimento da determinação supra, junto à serventia extrajudicial, procedendo-se ao cumprimento das demais exigências mencionadas no ofício de ID 177058725.

Sobreveio oposição de embargos pelo Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA, conforme ID 190371850, alegando omissão na decisão.

A Terracap, intimada, apresentou contrarrazões, aduzindo que a nova decisão (ID 190545493) retira sua obrigação sobre o ato - ipsis literis: "sobreveio nova decisão com determinação judicial ao cartório de registro para que realize os atos junto a matrícula do imóvel independentemente da declaração de quitação, o que, evidentemente, retira a obrigação desta empresa pública sobre o ato".

ID 190828663 Pois bem.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Compulsando os autos verifico que, a pretensão do embargante encontra amparo no Regime Jurídico.

De fato, a Terracap foi intimada, nos termos da decisão de ID 178762841, a instruir o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), com a declaração de quitação pertinente ao lote 03, arrematado pelo Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA, a fim de que este formalizasse a aquisição do imóvel no Registro de Imóveis.

Entretanto, a Terracap não cumpriu a determinação e, por essa razão, o Juízo, na esteira do art. 139, IV, do CPC, determinou à Serventia Extrajudicial proceder à transferência do imóvel, independentemente de qualquer ato da exequente, que se encontrava inerte.

Sendo assim, a omissão deve ser suprida e a Terracap deve ser intimada acerca da consolidação da multa no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Após a preclusão desta decisão, expeça-se RPV a ser paga pela Terracap, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício do terceiro interessado JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57.

DISPOSITIVO Diante desse cenário, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão e determinar a intimação da Terracap acerca da multa consolidada no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Após a preclusão desta decisão, expeça-se RPV a ser paga pela Terracap, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em benefício do terceiro interessado JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57.

Em relação ao comunicado de ID 190557740, anoto que, quanto aos demais termos da decisão, mantenho-os.

Em atenção à petição de ID 192171359, esclareço ao Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57, que o ofício objeto da determinação de ID 188885956 ainda não foi objeto de expedição, mas que o será, conforme já determinado.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 14:04:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:17

Recebidos os autos
22/04/2024 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 14:17

Outras decisões
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:47

Recebidos os autos
19/03/2024 18:47

Outras decisões
19/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a Terracap persegue adimplemento relativo à dívida oriunda dos contratos de compra e venda dos Lotes 03 (matrícula 55.319, ID 81014435) e 05 (matrícula 59.636 - ID 185739909).

Deflagrada a fase de cumprimento de sentença, não houve o cumprimento voluntário da obrigação de pagar.

Foi realizada a penhora dos Lotes 03 e 05.

O Lote 03 foi alienado judicialmente.

O valor percebido foi transferido à credora, a qual obteve a quitação do débito relativo ao Lote 05 (ID 176343945).

A penhora do Lote 05 foi desconstituída.

Em que pese isso, o valor obtido na hasta pública não foi suficiente para a quitação de todo débito executado nestes autos.

Em relação ao lote 03, ainda há saldo remanescente a ser quitado.

Os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa de 10% também não foram quitadas.

O pedido de cumprimento de obrigação de pagar os honorários da fase de conhecimento ainda não foi recebido.

Foi apresentada minuta de acordo que não pode ser homologada.

O débito está desatualizado nos autos.

Há impugnação ao valor da execução.

Até a presente data, não foi concluída a transferência do imóvel situado na QUADRA 04, LOTE 03, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA NORTE, constante na matrícula 55.319 (ID 81014435) ao arrematante, Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA.

Pois bem.

No que tange à transferência da propriedade do imóvel situado na QUADRA 04, LOTE 03, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA NORTE, constante na matrícula 55.319 (ID 81014435), essa é medida que se impõe, ainda que os executados estejam inadimplentes com o cumprimento da obrigação de pagar oriunda do contrato de compra e venda firmado com a exequente e objeto do R-1/55.319.

Consigno que, no interesse da Terracap, o referido imóvel foi levado a leilão, sendo certo que o arrematante, terceiro de boa-fé, tem direito de ver consolidada a transferência da propriedade a si.

Sendo assim, em resposta ao ofício de ID 177058725, deve ser requisitado àquela Serventia Extrajudicial que proceda à transferência do bem alienado mediante leilão judicial, ao Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA, independentemente de declaração de quitação da Terracap, haja vista que o leilão judicial foi levado a efeito no interesse da credora e esta perseguirá o adimplemento do crédito decorrente do contrato objeto do R-1 55.319 junto aos executados ERIMAR PERICLES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-04 e EDMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: *11.***.*90-34 neste cumprimento de sentença.

Outrossim, o Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA deve ser intimado a acompanhar o cumprimento da determinação junto à serventia extrajudicial, procedendo-se ao cumprimento das demais exigências mencionadas no ofício de ID 177058725.

Formalizada a transferência, deverá a Serventia remeter cópia da matrícula atualizada do imóvel a este Juízo, no prazo de cinco dias.

Após, tendo em vista a ausência de homologação do acordo e as divergências entre os executados e a exequente, a Terracap deve ser intimada a instruir o feito com planilha atualizada do débito, deduzindo todos os valores já pagos.

Quanto ao pedido da Adter, verifico que será inviável o processamento daquele cumprimento no bojo destes autos, na medida em que poderá tumultuar e prejudicar ainda mais o equacionamento dos pedidos já perseguidos nesta via processual.

Em que pese o sincretismo que orienta o processamento do cumprimento de sentença, não se pode ignorar que o cumprimento de sentença já deflagrado está em estádio avançado, com pendências relativas a transferência de bem alienado judicialmente, a restrições de transferência gravadas no cadastro de veículos dos executados e a saldo atualizado do débito.

Por tal razão, a Adter deverá proceder à distribuição de cumprimento de sentença relativo aos honorários da fase de conhecimento em autos autônomos.

DISPOSITIVO OFICIE-SE, em resposta ao ofício de ID 177058725, requisitando àquela Serventia Extrajudicial proceder à transferência do imóvel situado na QUADRA 04, LOTE 03, SETOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA DE CEILÂNDIA NORTE, constante na matrícula 55.319 (ID 81014435), alienado mediante leilão judicial, ao Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA - CPF: *42.***.*29-57, independentemente de declaração de quitação da Terracap, haja vista que o leilão judicial foi levado a efeito no interesse da credora e esta deve perseguir o adimplemento do crédito decorrente do contrato objeto do R-1 55.319 junto aos executados ERIMAR PERICLES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-04 e EDMUNDA SOARES DA SILVA - CPF: *11.***.*90-34 neste cumprimento de sentença nº 0710602-90.2017.8.07.0018.

Formalizada a transferência, deverá a Serventia remeter cópia da matrícula atualizada do imóvel a este Juízo, no prazo de cinco dias.

INTIME-SE o Sr.

JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA a acompanhar o cumprimento da determinação supra, junto à serventia extrajudicial, procedendo-se ao cumprimento das demais exigências mencionadas no ofício de ID 177058725.

INTIME-SE a Terracap a instruir o feito com planilha atualizada do débito, deduzindo os valores já pagos.

Juntada a planilha, dê-se vista aos executados com prazo de cinco dias para manifestação.

INTIME-SE a Adter, a proceder à distribuição de cumprimento de sentença relativo aos honorários da fase de conhecimento em autos autônomos.

EXPEÇA-SE mandado de avaliação dos veículos objeto da consulta Renajud – ID 65957948, penhora e intimação dos executados.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 19:00:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:08

Recebidos os autos
07/03/2024 15:08

Outras decisões
21/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista ser vedado ao Juízo decidir com fundamento em questão que as partes não tomaram conhecimento (artigos 9º e 10 do CPC), manifestem-se acerca da petição de ID nº 182268750, juntada pelo terceiro interessado, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:07:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
05/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:22

Recebidos os autos
02/02/2024 17:22

Outras decisões
02/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Recebidos os autos
06/12/2023 14:26

Outras decisões
06/12/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:02

Recebidos os autos
21/11/2023 15:02

Outras decisões
21/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:11

Recebidos os autos
27/10/2023 15:11

Outras decisões
27/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:35

Expedição de Ofício.
25/10/2023 14:35

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:42

Recebidos os autos
16/10/2023 14:42

Outras decisões
03/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista à parte executada acerca da petição de ID. 171506758.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 17:56:47.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:36

Recebidos os autos
21/09/2023 18:36

Outras decisões
13/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 19:26

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:42

Expedição de Ofício.
11/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que no ID 167198343 a TERRACAP requer, ante a transação extrajudicial de ID 167203872, que o réu comprove (o) pagamento dos honorários advocatícios devidos, nos termos da sentença Id. 24510432; ademais, multa e honorários, tendo em vista que não houve pagamento voluntário dos valores devidos.

Por sua vez, JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA pugna a intimação da TERRACAP para que expeça carta de quitação do imóvel por si arrematado, sendo certo que adquirira o referido bem inteiramente quitado e desprovido de qualquer condição para a confecção da documentação em destaque.

Por fim, o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal se manifestou, por meio de ofício, esclarecendo exigência por formulada (ID 168122084). É a exposição.

DECIDO.

Em relação à transação firmada pelas partes, DEFIRO o requerimento de suspensão do curso do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte meses) até que sobrevenha notícia de pagamento da avença.

Ainda em relação à composição levada a efeito pelas partes, ERIMAR PERICLES DA SILVA foi intimado a comprovar o pagamento o pagamento dos honorários advocatícios devidos, nos termos da sentença Id. 24510432.

Por ocasião da manifestação de ID 152130600, informou que o valor perseguido já se encontra depositado nos autos.

Assim, intime-se a TERRACAP a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias a respeito da citada petição.

No que concerne ao ofício colacionado no ID 168122084, verifica-se que, de fato, não remanesce qualquer ônus sobre imóvel arrematado por expressa previsão editalícia.

Desse modo, oficie-se à referida Serventia Extrajudicial para que informe quais são os débitos que levaram a exigência que impede o registro do bem.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:17:12.

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05/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:36

Recebidos os autos
05/09/2023 16:36

Outras decisões
04/09/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, intime-se a parte Exequente para que se manifeste acerca da petição juntada em ID 168915591.

Sem prejuízo, fica a parte Executada a se manifestar acerca do pronunciamento de ID 168378422.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 07:46:59.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos
22/08/2023 10:23

Outras decisões
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao terceiro interessado acerca do contido no ofício de ID.168122084.

Vista à TERRACAP para se manifestar acerca da petição de ID. 168094398.

Ainda, quanto ao termo de acordo apresentado pela TERRACAP, intime-a para esclarecer se pretende a suspensão dos autos pelo prazo previsto para cumprimento da obrigação ou sua homologação.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 15:22:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:55

Recebidos os autos
10/08/2023 15:55

Outras decisões
09/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 13:03

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:13

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710602-90.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ERIMAR PERICLES DA SILVA, EDMUNDA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere à sub-rogação dos débitos anteriores à arrematação, tem-se que o Edital foi expresso no seguinte sentido: "DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Conforme certidão nº 177087565282021 (ID 94794410) constam débitos de IPTU/TLP no total de R$ 31.661,25 em 10/06/2021.

Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CTN).

Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional).".

Por tal razão, oficie-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal para que esclareça o fundamento da terceira exigência elencada no documento de id. 165596469, consistente em apresentação de declaração com firma reconhecida constando a ciência do prazo de construção e saldo devedor, no prazo de dez dias.

No que se refere às demais exigências, esclareça o interessado o porquê de não atender à requisição do Registro de Imóveis, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 22:42:53.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/07/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:06

Recebidos os autos
19/07/2023 17:06

Outras decisões
18/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 16:08

Recebidos os autos
04/07/2023 16:08

Outras decisões
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:18

Recebidos os autos
19/06/2023 22:18

Outras decisões
19/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:15

Recebidos os autos
14/06/2023 14:15

Outras decisões
14/06/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:03

Recebidos os autos
17/05/2023 16:03

Outras decisões
17/05/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:02

Recebidos os autos
11/04/2023 11:02

Outras decisões
10/04/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 15:14

Recebidos os autos
20/03/2023 15:14

Outras decisões
20/03/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
07/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:23

Recebidos os autos
02/03/2023 14:23

Outras decisões
01/03/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/03/2023 20:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:49

Expedição de Ofício.
30/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:13

Recebidos os autos
25/01/2023 18:13

Outras decisões
24/01/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:22

Recebidos os autos
09/01/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
09/11/2022 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:00

Recebidos os autos
02/09/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:11

Recebidos os autos
09/08/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:31

Recebidos os autos
19/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:53

Recebidos os autos
05/05/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:00

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:06

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2022 00:04

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
25/04/2022 23:58

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:25

Recebidos os autos
19/04/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2022 15:05

Expedição de Mandado.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:53

Expedição de Termo.
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:36

Recebidos os autos
09/03/2022 00:36

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:24

Recebidos os autos
22/02/2022 23:24

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 17:53

Recebidos os autos
01/02/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/01/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:11

Recebidos os autos
28/01/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2022 10:08

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 12:25

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 20:02

Recebidos os autos
29/11/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JONATHAN DE OLIVEIRA PERICLES DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 18:18

Expedição de Alvará.
16/11/2021 15:07

Recebidos os autos
16/11/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2021 09:35

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:25

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:18

Recebidos os autos
05/11/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 23:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 19:22

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:03

Expedição de Ofício.
14/10/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:23

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 08:50

Expedição de Mandado.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 13:46

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:47

Recebidos os autos
06/10/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 19:01

Expedição de Carta.
21/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:12

Recebidos os autos
15/09/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/09/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
22/08/2021 20:41

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2021 20:41

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:12

Desentranhamento
19/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
17/08/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/08/2021 14:52

Recebidos os autos
17/08/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:27

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 20:12

Juntada de Petição de certidão de venda
12/08/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:24

Recebidos os autos
10/08/2021 19:24

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2021 16:24

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 18:40

Recebidos os autos
29/07/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Edital em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 19:12

Expedição de Edital.
16/06/2021 12:42

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:16

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:50

Recebidos os autos
08/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:57

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
01/06/2021 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2021 23:58

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:50

Recebidos os autos
20/05/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:24

Recebidos os autos
22/04/2021 14:24

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:18

Recebidos os autos
30/03/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:15

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:08

Recebidos os autos
16/03/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2021 22:35

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:04

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 11:51

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:33

Recebidos os autos
01/03/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2021 14:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 20:58

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 07:50

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 13:15

Expedição de Mandado.
25/11/2020 13:08

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:06

Recebidos os autos
24/11/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 16:51

Expedição de Termo.
19/11/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:18

Recebidos os autos
18/11/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 13:36

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 16:57

Recebidos os autos
06/10/2020 16:57

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2020 20:25

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:51

Recebidos os autos
25/09/2020 14:51

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 12:38

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/09/2020 21:29

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:18

Recebidos os autos
23/09/2020 14:18

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2020 12:15

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 23:17

Expedição de Mandado.
18/08/2020 09:46

Expedição de Certidão.
17/08/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 21:27

Juntada de Certidão
22/07/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:20

Recebidos os autos
21/07/2020 11:53

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:38

Recebidos os autos
17/07/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2020 21:48

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:23

Expedição de Ofício.
10/07/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2020 09:01

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:55

Recebidos os autos
09/07/2020 00:08

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:14

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 22:52

Recebidos os autos
06/07/2020 19:09

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2020 12:21

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 11:34

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 09:14

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:55

Juntada de Certidão
01/07/2020 11:03

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/07/2020 11:03

Juntada de consulta infojud
25/06/2020 12:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/06/2020 12:10

Juntada de Certidão
25/06/2020 00:35

Expedição de Ofício.
23/06/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2020 10:14

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/06/2020 15:43

Juntada de consulta renajud
19/06/2020 17:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/06/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:02

Recebidos os autos
19/06/2020 12:50

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:04

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Edital em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 18:55

Expedição de Edital.
10/03/2020 20:15

Expedição de Certidão.
10/03/2020 16:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
10/03/2020 16:42

Juntada de consulta bacenjud
03/03/2020 00:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/02/2020 17:44

Recebidos os autos
27/02/2020 15:27

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2020 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:29

Recebidos os autos
10/02/2020 14:01

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2020 20:50

Recebidos os autos
07/02/2020 17:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
26/01/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 14:25

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
17/12/2019 14:23

Recebidos os autos
06/12/2019 13:51

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/11/2019 15:27

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/11/2019 13:31

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 09:41

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2019 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 21:42

Expedição de Certidão.
23/11/2019 21:42

Juntada de Certidão
23/11/2019 21:40

Recebidos os autos
19/11/2019 18:39

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 13:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
05/11/2019 19:37

Recebidos os autos
05/11/2019 19:37

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2019 11:33

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2019 11:32

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:28

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:13

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 05:30

Publicado Edital em 23/07/2019.
23/07/2019 05:30

Publicado Edital em 23/07/2019.
22/07/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 19:20

Expedição de Edital.
18/07/2019 19:20

Juntada de edital
08/07/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2019 18:52

Recebidos os autos
04/07/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2019 04:07

Processo Desarquivado
02/07/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:37

Arquivado Definitivamente
02/04/2019 15:36

Transitado em Julgado em 19/12/2018
02/04/2019 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2018 19:56

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 13:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 17:16

Recebidos os autos
31/10/2018 17:16

Julgado procedente o pedido
24/10/2018 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2018 16:31

Recebidos os autos
23/10/2018 16:31

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2018 13:30

Juntada de Petição de réplica
15/10/2018 03:37

Publicado Certidão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 09:16

Juntada de Certidão
09/10/2018 18:48

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 18:43

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:41

Juntada de Certidão
02/10/2018 06:57

Decorrido prazo de ERIMAR PERICLES DA SILVA em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 06:57

Decorrido prazo de EDMUNDA SOARES DA SILVA em 01/10/2018 23:59:59.
10/08/2018 03:39

Publicado Edital em 10/08/2018.
10/08/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 10:52

Juntada de Certidão
02/08/2018 18:57

Expedição de Edital.
20/07/2018 17:22

Recebidos os autos
19/07/2018 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 03:39

Publicado Certidão em 13/07/2018.
13/07/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 11:02

Juntada de Certidão
10/07/2018 11:58

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 11:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 09:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2018 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2018 10:18

Expedição de Mandado.
18/06/2018 10:17

Expedição de Mandado.
18/06/2018 10:15

Expedição de Mandado.
18/06/2018 10:15

Juntada de mandado
18/06/2018 10:11

Expedição de Mandado.
18/06/2018 10:10

Juntada de mandado
13/06/2018 08:25

Juntada de Certidão
12/06/2018 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2018 17:23

Expedição de Mandado.
11/06/2018 17:23

Juntada de mandado
07/06/2018 16:07

Recebidos os autos
07/06/2018 16:07

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2018 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2018 12:53

Juntada de Certidão
05/06/2018 15:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 02:36

Publicado Certidão em 25/05/2018.
24/05/2018 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2018 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2018 12:13

Juntada de Certidão
08/05/2018 11:59

Juntada de Certidão
02/04/2018 18:12

Juntada de Certidão
28/03/2018 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 03:21

Publicado Certidão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 10:13

Expedição de Certidão.
02/03/2018 10:13

Juntada de Certidão
02/03/2018 09:47

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:47

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:43

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:43

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:41

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:41

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:38

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:38

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:36

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:36

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:33

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:33

Juntada de Ofício
02/03/2018 09:30

Expedição de Ofício.
02/03/2018 09:30

Juntada de Ofício
23/02/2018 16:06

Recebidos os autos
23/02/2018 16:06

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2018 03:59

Publicado Certidão em 21/02/2018.
21/02/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 12:27

Juntada de Certidão
14/02/2018 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2018 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2018 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2018 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2018 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 09:54

Expedição de Mandado.
29/01/2018 17:37

Juntada de Certidão
12/01/2018 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2018 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2018 10:09

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:09

Juntada de mandado
12/01/2018 10:05

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:05

Juntada de mandado
19/12/2017 18:18

Recebidos os autos
19/12/2017 18:18

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2017 18:37

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/10/2017 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2017 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 15:05

Expedição de Mandado.
21/09/2017 18:50

Recebidos os autos
21/09/2017 18:50

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2017 16:05

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2017 18:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/09/2017 18:18

Juntada de Certidão
19/09/2017 18:07

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/09/2017 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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