TJDFT - 0706853-95.2022.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCELO BARBOSA COELHO

CPF *48.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI

CNPJ: 39.935.679/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA COELHO em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 01/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:51

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706853-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO BARBOSA COELHO EXECUTADO: CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório.

    DECIDO.

    A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

    Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

    Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

    A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

    Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

    Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

    Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

    A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

    Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

  • 14/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/07/2023 14:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/07/2023 05:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA COELHO em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:22

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 22/06/2023 22:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 25/05/2023 00:23

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:15

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 28/02/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 24/02/2023 11:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/02/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/02/2023 17:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 02:39

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2023 21:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 16/11/2022 22:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/11/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA COELHO em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/10/2022 05:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/10/2022 01:05

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 22:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 22:45

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2022 22:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 21/09/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 19/09/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/08/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 21:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/08/2022 07:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/08/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 03/07/2022 07:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de CREDCOMERCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI em 28/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Decisão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 19:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/05/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/05/2022 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 17/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 04:14

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 19:40

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/04/2022 19:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 08/04/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 19:12

    Homologada a Transação

  • 07/04/2022 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 14:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 06/04/2022 14:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/03/2022 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Certidão em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 02/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 19:49

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 08/02/2022 13:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2022 12:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 07/02/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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