TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATACADAO S.A.

CNPJ: 75.315.333/0001-09

Advogados

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB: 35161/DF

CPF *11.***.*37-31

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB: 156680/SP

CPF *57.***.*21-39

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB: 195745/SP

CPF *26.***.*52-04

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

OAB: 56237/DF

CPF *36.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 28/09/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 08:21

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:10

    Publicado Ementa em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 16:56

    Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 16/02/2023 19:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 21:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2022 01:49

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 15:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 08/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

  • 11/10/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 09/10/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 18:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 04/10/2022 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 04/10/2022 10:39

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 23/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:23

    Publicado Ementa em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 11/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 19:53

    Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 27/07/2022 14:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2022 19:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/06/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 09:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/06/2022 05:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 12:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 07/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 19:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/05/2022 18:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/05/2022 18:10

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/05/2022 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 25/05/2022 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

  • 03/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 00:07

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 02:17

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/04/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/04/2022 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/04/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/04/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 03/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:46

    Publicado Despacho em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 25/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 25/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 18:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/08/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/08/2021 17:51

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:33

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:27

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 24/06/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 15:18

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 15/06/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 02:45

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 02:16

    Publicado Certidão em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 17:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:39

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/06/2020 14:17

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 13:39

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 11:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 20/05/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 20:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:40

    Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/03/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 15:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/03/2020 10:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 745)

  • 20/03/2020 10:29

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/03/2020 10:38

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 18/03/2020 05:39

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/03/2020 19:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 17:07

    Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 28/02/2020 16:59

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 28/02/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/02/2020 11:19

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 05/02/2020 02:27

    Publicado Ementa em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:34

    Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 29/01/2020 14:29

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 07/12/2019 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:16

    Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 24/11/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 18:21

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2019 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 21/11/2019 13:58

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2019 02:23

    Publicado Ementa em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 15:04

    Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. - CNPJ: 75.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 07/11/2019 14:05

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/10/2019 07:37

    Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 04:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 16:05

    Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

  • 30/09/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 18:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 19/09/2019 18:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 19/09/2019 18:12

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 06/09/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

  • 06/09/2019 12:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

  • 05/09/2019 22:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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