23/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:18

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 17:43

Decorrido prazo de DECOLAR em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE FREITAS em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 02:54

Decorrido prazo de DANIEL CORREA DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762449-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CORREA DE FREITAS EXECUTADO: DECOLAR SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/07/2023 19:16

Recebidos os autos
21/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0762449-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL CORREA DE FREITAS EXECUTADO: DECOLAR DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor do Exequente .

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de quitação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/07/2023 17:29

Recebidos os autos
14/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:54

Recebidos os autos
06/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 22:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:21

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:48

Recebidos os autos
29/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2023 02:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:12

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 19:44

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 10:36

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 15:42

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 20:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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