18/09/2023 19:11

Baixa Definitiva
18/09/2023 19:10

Transitado em Julgado em 15/09/2023
18/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/07/2022 23:43

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:11

Recebidos os autos
16/11/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2021 18:11

Recebidos os autos
16/11/2021 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2021 18:11

Defiro
12/11/2021 11:41

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2021 08:38

Recebidos os autos
12/11/2021 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2021 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 22:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 22:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 14:39

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
13/10/2021 12:46

Recebidos os autos
13/10/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)
13/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:40

Juntada de Certidão
11/10/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:27

Publicado Ementa em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:47

Recebidos os autos
19/08/2021 17:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
19/08/2021 17:06

Conhecido o recurso de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
19/08/2021 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2021 16:13

Recebidos os autos
13/07/2021 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/07/2021 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/07/2021 19:33

Recebidos os autos
05/07/2021 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/07/2021 19:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/07/2021 18:32

Recebidos os autos
02/07/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
02/07/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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