02/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:21

Recebidos os autos
29/04/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
26/04/2025 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 20:44

Recebidos os autos
23/04/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:26

Recebidos os autos
02/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2025 17:55

Recebidos os autos
29/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/09/2024 19:50

Recebidos os autos
18/09/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA PERALTA DE CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
02/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de representação
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704804-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PERALTA DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de ação proposta por AMANDA PERALTA DE CARVALHO em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , devidamente qualificados nos autos.

O feito foi ajuizado sob o fundamento de que a autora adquiriu passagem aérea junto à parte ré, com saída do Rio de Janeiro (SDU) no dia 28/07/2023, às 22h30min, e destino final em Brasília, com previsão de chegada às 00h15min.

Esclarece que o embarque foi iniciado no horário previsto, no entanto, o voo foi cancelado em razão do aeroporto não operar após as 23h.

Em face disso, a autora foi encaminhada para um hotel e realocada para um voo no dia seguinte, com escala em Confins, no que chegaria em Brasília somente às 14h15min.

Alega que, no hotel disponibilizado pela parte ré, não foi oferecida refeição, tampouco água potável, porquanto a cozinha já havia encerrado as atividades naquele dia.

Já no dia seguinte, ao realizar o embarque e se acomodar na aeronave, a autora foi informada que o painel de bordo da aeronave apresentava defeitos e por isso o voo sofreria atraso.

Acrescenta que procurou novamente o balcão de atendimento da requerida, a qual a realocou em voo da Latam, às 13h10min.

Informa que nesse voo não havia assento disponível, sendo mais uma vez realocada em outro voo da Latam, agora com previsão de partida às 18h35min.

Tece considerações sobre o dano moral sofrido após atraso de quase 24 horas para chegar em seu destino final.

Requer a procedência do pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, cujo valor estima em R$ 9.000,00.

A parte ré, devidamente citada, apresentou contestação, alegando, em preliminar, defeito na representação processual da autora, ao fundamento de que não foram outorgados poderes ao causídico que a assiste.

No mérito, aduz que a passagem aérea adquirida pela autora teve o voo cancelado por motivos técnicos operacionais.

No entanto, a autor foi realocada em outro voo, conforme prevê o artigo 21 da Resolução nº 400 da ANAC.

Enfatiza que cumpriu com o contrato de transporte e que não houve ilícito contratual.

Insurge-se contra a indenização por dano moral e contra a inversão do ônus da prova.

Requer a improcedência da ação.

Houve réplica.

Dispensada a dilação probatória, vieram os autos conclusos para sentença. É o sucinto relatório.

DECIDO.

De início, observo que razão assiste à parte, quanto à alegação de defeito na representação processual.

Não foi acostado aos autos o instrumento de procuração outorgando poderes ao causídico que assiste a autora.

Sendo assim, regularize-se a representação processual, eis que a procuração há que ser outorgada pelo titular da pretensão.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.

Paranoá/DF, 9 de abril de 2024 15:29:47.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/04/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:01

Recebidos os autos
09/04/2024 20:01

em cooperação judiciária
05/04/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2024 03:06

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704804-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PERALTA DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 14 de março de 2024 18:54:53.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de AMANDA PERALTA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704804-71.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA PERALTA DE CARVALHO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 1 de fevereiro de 2024 16:16:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/02/2024 16:27

Recebidos os autos
01/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 08:06

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
13/11/2023 17:53

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2023 02:25

Recebidos os autos
12/11/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:54

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 21:30

Recebidos os autos
25/08/2023 21:30

Deferido o pedido de AMANDA PERALTA DE CARVALHO - CPF: *17.***.*94-05 (AUTOR).
25/08/2023 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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