01/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:28

Recebidos os autos
26/03/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de NAYANA DA SILVA LIMA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:56

Recebidos os autos
12/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:13

Recebidos os autos
14/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NAYANA DA SILVA LIMA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de NAYANA DA SILVA LIMA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais dos embargos de terceiro para determinar a desconstituição da constrição que recaiu sobre o veículo GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE, Placa KKD2J72, Renavam n. *09.***.*96-29, Cor Prata, Ano 2007/2007, nos do autos processo de conhecimento 0702230-15.2022.8.07.0007.Ante a sucumbência e da causalidade, condeno o embargado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.
20/03/2024 16:51

Recebidos os autos
20/03/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:58

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, ao tempo que revogo os efeitos da decisão que concedeu a liminar de proteção possessória (Id. 152912680), julgo o pedido IMPROCEDENTE.

Resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios da contraparte, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observadas as disposições constantes no artigo 85 do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando-se que ela é beneficiária da justiça gratuita, suspendo a obrigação de pagamento, nos moldes do art. 98, § 3º, CPC.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do Cumprimento de Sentença n. 0702230-15.2022.8.07.0007 e mantendo-se a restrição perante o Renajud.

Certifique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
29/02/2024 15:51

Recebidos os autos
29/02/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2024 21:57

Recebidos os autos
20/02/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704913-88.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NAYANA DA SILVA LIMA EMBARGADO: FELIPE CARVALHO CUNHA RIBEIRO DECISÃO Sobre os documentos juntados em ID 185433908 a ID 185433921, intime-se a parte embargante para se manifestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/02/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:35

Recebidos os autos
08/02/2024 18:35

Outras decisões
05/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de NAYANA DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:18

Recebidos os autos
11/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/01/2024 18:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:12

Recebidos os autos
10/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/01/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de NAYANA DA SILVA LIMA em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 08:37

Recebidos os autos
11/05/2023 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2023 02:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
12/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 18:37

Recebidos os autos
04/04/2023 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a NAYANA DA SILVA LIMA - CPF: *44.***.*20-71 (EMBARGANTE).
04/04/2023 18:37

Deferido o pedido de NAYANA DA SILVA LIMA - CPF: *44.***.*20-71 (EMBARGANTE).
04/04/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:09

Recebidos os autos
29/03/2023 18:09

Outras decisões
29/03/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:01

Recebidos os autos
20/03/2023 15:01

Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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