24/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WESLEY BRANDAO ROSA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SCHUSTER ROSA TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de HELLEN APARECIDA ROSA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SILVANA BATISTA ROSA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SUZENIR APARECIDA ROSA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:15

Recebidos os autos
12/02/2025 09:15

Outras decisões
10/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2025 10:02

Recebidos os autos
10/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUZENIR APARECIDA ROSA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704930-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): SUZENIR APARECIDA ROSA - CPF/CNPJ: *65.***.*78-49, MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA - CPF/CNPJ: *08.***.*40-09, SILVANA BATISTA ROSA - CPF/CNPJ: *45.***.*96-91, HELLEN APARECIDA ROSA - CPF/CNPJ: *54.***.*07-92, LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA - CPF/CNPJ: *13.***.*89-28, SCHUSTER ROSA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *05.***.*99-94 e WESLEY BRANDAO ROSA - CPF/CNPJ: *37.***.*07-68 REQUERIDO(S): RODOLFO SILVERIO ROSA - CPF/CNPJ: *20.***.*45-04 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se do inventário de RODOLFO SILVERIO ROSA, falecido em 11/10/2022, processado na forma de arrolamento sumário.

Proferida a sentença ID 195251618, o Disitrito Federal apresentou recurso de apelação.

Faculto à parte autora apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remeta-se à instância recursal.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
14/08/2024 17:49

Recebidos os autos
14/08/2024 17:49

Outras decisões
12/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2024 21:16

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0704930-39.2023.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Intimo a parte autora a tomar ciência acerca do comprovante da transferência bancária realizada.

De ordem, intimo a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade tributária e, se for o caso, promover o lançamento administrativo do ITCD, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:21

Recebidos os autos
10/06/2024 11:21

Deferido o pedido de SUZENIR APARECIDA ROSA - CPF: *65.***.*78-49 (INVENTARIANTE).
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:52

Recebidos os autos
07/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/06/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/06/2024 20:20

Recebidos os autos
02/06/2024 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
29/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 17:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704930-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: SUZENIR APARECIDA ROSA, MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA, SILVANA BATISTA ROSA, HELLEN APARECIDA ROSA, LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA, SCHUSTER ROSA TEIXEIRA, WESLEY BRANDAO ROSA INVENTARIADO(A): RODOLFO SILVERIO ROSA DECISÃO 1.

SUZENIR APARECIDA ROSA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 196524234) em face da sentença (ID nº 195251618).

Afirma que não houve remessa do processo à contadoria quando requerido e que a sentença foi omissa ao não conceder prazo para apresentação do plano de pagamento das custas iniciais e do ITCD.

Além disso, afirma que há obscuridade na sentença quanto ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais neste inventário, visto que em nenhum momento declarou ou juntou contrato de ação de execução judicial ou extrajudicial.

Decido.

As custas processuais (iniciais/finais) serão recolhidas ao final do processo (ID nº 159450269) e, portanto, o processo será remetido à contadoria judicial ao ser finalizado, no caso, após a sentença (ID nº 195251618).

Assim sendo, o processo não é encaminhado à contadoria judicial no curso do processo.

Importante ressaltar que ainda não houve a remessa à contadoria judicial, devido a oposição desses embargos de declaração.

Ressalta-se que quando as custas são calculadas pela contadoria judicial, havendo saldos bancários disponíveis, as partes poderão, mediante as guias das custas processuais, requerer a liberação dos valores correspondentes da conta judicial vinculada a este processo, se for o caso.

A decisão judicial sobre gratuidade de justiça depende da análise deste processo judicial.

Nesse sentido, não cabe a este Juízo decidir sobre gratuidade levando-se em consideração o cálculo ou isenção do ITCD, pois esse cálculo é elaborado administrativamente pela Fazenda Pública.

Ademais, é importante observar que o recolhimento do ITCD não é condição para o prosseguimento e conclusão do arrolamento sumário, conforme Tema 1074 do STJ.

Segundo o tema nº 1.074 do STJ, firmado em grau de recurso repetitivo, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

No que tange ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais neste inventário, restou consignado que este processo não se trata de ação de execução para a cobrança em questão.

Além disso, reitero o indeferimento e esclareço que não é dívida do espólio o valor devido pelos serviços profissionais prestados e comprovados pelo documento de ID nº 189420107, pois o contratante não é o inventariado RODOLFO SILVERIO ROSA, mas sim os seus herdeiros, que, por sua vez, deverão realizar o pagamento dos referidos honorários.

Assim, não havendo qualquer omissão ou obscuridade no julgado, nego provimento aos embargos declaratórios. 2.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença (ID nº 195251618). 3.

Após, remeta-se o processo à contadoria, prosseguindo-se nos termos da sentença.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
28/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:43

Recebidos os autos
27/05/2024 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:10

Recebidos os autos
02/05/2024 15:10

Homologada a Transação
10/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704930-39.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: SUZENIR APARECIDA ROSA, MARCOS ANTONIO BATISTA ROSA, SILVANA BATISTA ROSA, HELLEN APARECIDA ROSA, LUIZ HENRIQUE BATISTA ROSA, SCHUSTER ROSA TEIXEIRA, WESLEY BRANDAO ROSA INVENTARIADO(A): RODOLFO SILVERIO ROSA DESPACHO 1.

Junte a Secretaria o saldo da conta judicial (ID nº 180368578). 2.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 13:19

Recebidos os autos
29/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
31/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:41

Recebidos os autos
04/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
26/11/2023 10:56

Expedição de Ofício.
20/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:07

Expedição de Ofício.
11/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:17

Recebidos os autos
11/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 16:13

Desentranhado o documento
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 16:09

Desentranhado o documento
05/09/2023 08:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:38

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:07

Recebidos os autos
26/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 20:18

Recebidos os autos
19/06/2023 20:18

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/06/2023 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:58

Recebidos os autos
22/05/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SUZENIR APARECIDA ROSA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 12:28

Recebidos os autos
08/03/2023 12:28

Determinada a emenda à inicial
21/02/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo